A desestatização da Corsan foi aprovada pela assembleia legislativa do Estado do Rio Grande do Sul realizada nesta terça-feira, 31, por 33 votos em 55 totais.
A transferência do controle acionário da Corsan para acionistas privados é respaldada pelo poder legislativo, o governo do Rio Grande do Sul, que atualmente detém 99,99% do capital social da companhia.
A intenção visa assegurar os recursos necessários para cumprir o plano de investimentos da companhia, e está sendo manifestada oficialmente desde março deste ano.
O processo de desestatização consiste na venda dos papéis da companhia em oferta primária e secundária na Bolsa de Valores (B3), por meio de oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). A expectativa é que a operação seja concluída até fevereiro de 2022.
O governo do RS ficará autorizado a ceder até 63 milhões de ações, cerca de 10% do capital total, aos municípios atendidos pela CORSAN que venham a firmar, em até 90 dias após a entrada em vigência da Lei, aditivo contratual, prevendo, cumulativamente:
I- a extensão do prazo contratual até 2062; e
II- a inclusão ou adequação das metas de qualidade, de eficiência e de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento.
Após a alteração do controle acionário, a companhia deverá instituir uma política de contratação preferencial de obras e serviços e aquisição de insumos e de suprimentos que priorize o relacionamento comercial com empresas com sede no Estado do RS.
Além disso, também será necessário que a empresa articule medidas de identificação e recadastramento dos beneficiários da tarifa social com as agências reguladoras e faça constar nos aditivos contratuais a serem assinados com os municípios cláusula que impossibilite a resilição voluntária dos respectivos contratos.
O governo do estado determinou que a Corsan execute as medidas necessárias para condução do IPO. Novas informações sobre a operação serão transmitidas ao mercado.
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