Eletrobras (ELET3): 13 perguntas e respostas para quem pretende participar da oferta de ações

(Esta matéria foi alterada às 20h26 do dia 02/06/2022 e às 18h44 do dia 03/06/2022 para atualizar a tabela com as taxas de administração cobrada pelas instituições financeiras.)

A reserva para participar da oferta de ações da Eletrobras (ELET3; ELET6) começa nesta sexta-feira (3) e os investidores pessoas físicas poderão usar até R$ 6 bilhões que estão nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para comprar os papéis da companhia de energia.

E essa não é a única forma de participar da capitalização da Eletrobras. A pessoa física que não tem FGTS ou quer garantir uma fatia ainda maior também pode aportar recursos e o prazo para a reserva é o mesmo, entre os dias 3 e 8 de junho. Mas como fazer esse aporte e quais as regras para participação na oferta? E, mais importante, quais os riscos? Essas são algumas das perguntas que respondemos para ajudar o investidor a tomar a decisão.

O que é?

A oferta de ações da Eletrobras tem como objetivo aumentar o capital da empresa e, ao mesmo tempo, diluir a participação da União que, dessa forma, continuará como principal acionista, mas sem a maioria dos votos. Serão emitidas 627,7 milhões de ações na oferta primária e 69,8 milhões na secundária, totalizando 697,5 milhões de papéis.

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A operação vai movimentar cerca de R$ 30 bilhões. Se houver a colocação de um lote suplementar, que corresponde a até 15% da oferta inicial, o valor total ficará em torno de R$ 35 bilhões.

Quando será?

Entre os dias 3 e 8 de junho ocorre o período da reserva, que é quando os investidores devem informar se possuem interesse em participar da oferta e o valor que estão dispostos a investir. Para isso, é preciso ter conta em uma corretora de valores que fará a intermediação. A fixação do preço da oferta irá ocorrer no dia 9 de junho.

Posso usar o FGTS?

É possível usar até 50% do saldo de cada conta do FGTS (lembrando que cada empresa gera uma conta diferente) para investir nas ações da Eletrobras, sendo que o aporte mínimo é de R$ 200. Até R$ 6 bilhões do fundo podem ser utilizados para esse fim. Essa participação se dará pelos Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), em processo já registrado na privatização da Vale e na capitalização da Petrobras.

E lembre-se ainda que a regra permite que até 50% do saldo das contas do FGTS seja investido em fundos FMP. Então caso o trabalhador tenha aportado nos fundos de privatização da Vale e da capitalização da Petrobras, terá que descontar esse valor do limite de 50%.

Vale a pena?

Os recursos do FGTS são remunerados a 3% ao ano e pela variação da TR (taxa referencial), que em maio foi de 0,1663%, além da parcela do resultado do fundo distribuída aos trabalhadores detentores de saldo em 31 de dezembro de cada ano. No ano passado, a rentabilidade do fundo que investe os recursos do FGTS (FI-FGTS) foi de 7,09%.

Dessa forma, o trabalhador deve utilizar os recursos para a compra de ações da Eletrobras se quiser garantir uma remuneração maior a uma parcela do seu saldo no FGTS – lembrando que, como todo investimento em renda variável, há riscos.

Como devo fazer?

O investidor precisa autorizar a consulta de seus dados do FGTS pela gestora de um dos fundos mútuos criados para poder fazer a aplicação. Para isso, será preciso entrar no aplicativo do FGTS e selecionar a opção “autorizar bancos”.

Na sequência, é necessário optar por “autorizar bancos a consultarem o seu FGTS”. Na sequência, aparece uma série de opções. Para participar da oferta, selecione “aplicação nos fundos mútuos de privatização FGTS” e, em seguida, escolha FMP Eletrobras e depois a instituição.

Ainda que um trabalhador tenha mais de uma conta do fundo de garantia, ele só pode escolher um só fundo para destinar o valor do FGTS para o investimento em Eletrobras. Todos os fundos devem estar registrados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Há mais dez instituições com produtos e as taxas variam de zero a 0,5% ao ano.

Tem custo?

As instituições financeiras em geral cobram uma taxa de administração sobre os recursos investidos em seus fundos. O FMP será um fundo de uma única ação e passivo, ou seja, não vai requerer um trabalho de gestão. Esse tipo de carteira deve ter um custo baixo e o recomendado é que não passe de 0,50%, o que está dentro do proposto pelos fundos criados até o momento. Algumas instituições, como o Daycoval, estão oferecendo fundo sem taxa de administração.

Quais são as taxas dos fundos?

Há 20 fundos dessa categoria na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) criados para participar da oferta da Eletrobras, cujas taxas de administração variam de zero a 0,40% ao ano.

Quando posso resgatar esse dinheiro?

O trabalhador terá que deixar os recursos no fundo mútuo do FGTS por 12 meses. Passado esse período, ele pode pedir a migração de volta para a conta do FGTS. A regra de saque segue as regras do fundo. Demissão sem justa causa, compra de imóvel, casos de desastres naturais e trabalhadores com mais de 70 são as condições mais comuns para a possibilidade do saque do FGTS. O governo também autorizou, para esse ano, o saque extraordinário limitado a R$ 1 mil e que pode ser feito até 15 de dezembro.

Posso colocar mais dinheiro?

O FMP vai receber aporte apenas dos recursos do FGTS e somente na oferta de ações. Se um investidor quiser usar os recursos do FGTS posteriormente para esse fim, não conseguirá alocar mais recursos. O fundo mútuo também não aceitará aplicações posteriores de nenhum tipo (como de recursos que não sejam do FGTS).

Qual a tributação dos fundos?

Os fundos da capitalização da Eletrobras são fundos de ações e, por isso, estão sujeitos à tributação da classe. A alíquota é fixa em 15% sobre os rendimentos que ultrapassaram os ganhos das contas do FGTS. No entanto, essa cobrança é feita apenas no momento do resgate do fundo, ou seja, quando o trabalhador optar em voltar o dinheiro aplicado para a conta do FGTS.

Migração de Petrobras e Vale para Eletrobras?

Os investidores que participaram da privatização da Vale ou da capitalização da Petrobras utilizando recursos do FGTS podem destinar parte dos recursos desses fundos mútuos para o da Eletrobras. Esses fundos têm o nome de FMP-Migração e a solicitação deve ser feita à instituição que administra o fundo mútuo da Vale ou da Petrobras.

Por se tratar de uma migração para um outro fundo FMP, não há cobrança do Imposto de Renda sobre os lucros. E segundo Carlos André Perpétuo, diretor de gestão da Guide Investimentos, a solicitação de migração pode ser feita a qualquer tempo, ou seja, o investidor pode fazer após o período da oferta.

Como aplicar em Eletrobras sem o FGTS?

O período de reserva é o mesmo: entre os dias 3 a 8 de junho. Para os investidores do varejo, é necessário um aporte mínimo de R$ 1 mil e, no máximo, de R$ 1 milhão. Também é preciso ter conta em uma corretora de valores para participar da oferta.

Quais os riscos?

Como em toda oferta de ações, há riscos. Um deles é a operação não ser concluída. Um dos eventos que podem atrapalhar a oferta é a assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobras, marcada para o dia 6 de junho.

Nessa reunião, é preciso que ao menos 30% aprovem um “waiver” (perdão) a Furnas por ter feito um aporte de R$ 1,5 bilhão na Usina de Santo Antônio. Sem esse perdão, é possível ocorrer o vencimento antecipado da dívida de Furnas, o que inviabiliza a oferta da Eletrobras, segundo o prospecto enviado à CVM. Há ainda o risco de mercado. Se a companhia não apresentar os resultados esperados, a ação pode não se valorizar ou até mesmo perder valor.

A expectativa é que, com a capitalização, a ingerência do governo seja menor e a empresa se torne mais eficiente, cortando custos e gerando melhores resultados, mas não é possível ter certeza que isso irá ocorrer. O investidor que irá usar os recursos do FGTS precisa levar em conta os riscos, mas também o fato de que o potencial de ganho pode ser maior do que a remuneração da conta FGTS.

Já para os investidores que irão entrar com recursos próprios, é preciso levar em conta as outras oportunidades de investimento do mercado – afinal, ele estará utilizando um dinheiro que não é “carimbado”.