Eletrobras (ELET6): Oferta de ações pode atingir até R$ 34,6 bilhões em processo de capitalização

Depois de um longo período e após ter passado do prazo inicial previsto pelo governo federal, que era 13 de maio, a Eletrobras (ELET6) finalmente divulgou a oferta pública de ações para a capitalização da companhia. O processo prevê a emissão de 627,675 milhões de ações na oferta primária e 69,801 milhões, na secundária. No total, serão 697,476 milhões de papéis.

Em comunicado enviado ao mercado nesta sexta-feira (27), a estatal informou que a fixação do preço do papel no âmbito da oferta ocorrerá no dia 9 de junho. Mas, com base no fechamento de ontem, levando em consideração o valor de R$ 44 por ação, a oferta pode alcançar R$ 30,69 bilhões.

Pelo prospecto, a operação poderá ter um lote suplementar de até 15% das ações da oferta inicial. Com isso, a capitalização pode alcançar até R$ 34,6 bilhões, considerando o fechamento de ontem de R$ 44 por ação.

Salvaram-se todos?

Diante do documento publicado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta sexta, parece sim. Mas quem pensa que foi fácil para o governo chegar até aqui está enganado.

O maior imbróglio desta operação ficou por conta do TCU (Tribunal de Contas da União). Antes, previsto para ser julgado e aprovado no fim de 2021 pela corte de contas, o processo só foi aprovado em meados deste mês, após duas etapas de julgamento.

A primeira, em fevereiro deste ano, envolveu a discussão sobre os montantes a serem pagos como bônus de outorga para a União, pela mudança no regime de operação das usinas da elétrica.

Atualmente, a Eletrobras vende energia a preços mais baixos que os praticados no mercado. Com a mudança, a empresa poderá vender a valor de mercado.

Já a segunda etapa de privatização priorizou a discussão no modelo de venda incluindo os valores das ações a serem ofertadas na Bolsa para que a União deixe o controle acionário da companhia.

Arbitragem

A oferta de ações da Eletrobras teve um novo empecilho recentemente, que fez o governo adiar a publicação da oferta. A previsão inicial para a divulgação do documento era no dia 25 de maio. Desta vez, o imbróglio estava relacionado a um processo de arbitragem da Santo Antonio Energia, no qual a estatal tem participação via Furnas.

Por conta desse processo, a Eletrobras teve que reapresentar o balanço do primeiro trimestre deste ano para atualização do auditor independente, que incluiu um parágrafo sobre um possível evento de inadimplência diante da arbitragem da Santo Antonio Energia.

Esse tema poderia ter sido um problema para a divulgação da oferta, uma vez que todas as dívidas da holding e subsidiárias precisam estar equacionadas, ou pelo menos colocadas em ordem, sem nenhuma dúvida, para não gerar processo jurídico no futuro.

No documento, a estatal reafirma que não houve qualquer alteração nas demonstrações financeiras do período, apenas a inclusão da cláusula e a atualização de eventos subsequentes.

No parecer, o auditor destaca a possível inadimplência relacionada à Furnas, que recentemente exerceu o direito de preferência em relação as ações ordinárias emitidas pela Madeira Energia, no âmbito do aumento de capital da companhia de R$ 1,52 bilhão, em virtude do processo da Santo Antonio Energia.

De acordo com o balanço do primeiro trimestre de 2022, a dívida total de Furnas era de R$ 7,03 bilhões, enquanto a dívida total da Eletrobras somava R$ 41,63 bilhões.

“Caso a companhia não obtenha os waivers relacionados, poderá não ser capaz de cumprir a maioria de suas obrigações de pagamento e continuar a implementar seu plano de negócios, o que comprometeria suas operações, condição financeira e resultados operacionais”, diz o parecer.

No mês passado, a Santo Antonio Energia divulgou a informação sobre uma ação judicial arbitrada pelo Grupo Industrial do Complexo Rio Madeia, no valor de R$ 645 milhões, referente a construção da usina no rio Madeira.

Como consequência dessa arbitragem, a Madeira Energia convocou uma assembleia geral extraordinária para fazer um aumento de capital no valor de R$ 1,58 bilhão, no qual Furnas deve exercer o seu direito de preferência até o dia 31 deste mês. Por isso a cláusula do auditor está incluída nas demonstrações financeiras da Eletrobras.

O aumento de capital proposto pela Madeira Energia tem como objetivo cobrir os custos da sentença arbitral.

Como explicação, a Eletrobras disse que mantém provisão para passivo a descoberto no montante de R$ 729,18 milhões referente ao valor de futuro aporte na proporção da sua participação na investida como obrigação legal.

A estatal explicou ainda que o contrato de Furnas relacionado às debêntures inclui uma cláusula de inadimplência, caso qualquer uma das empresas sejam convocadas a honrar uma das garantias societárias que forem prestadas.

Governo comemora

Nas contas do governo, a oferta de ações da companhia pode render até R$ 67 bilhões, que seriam divididos da seguinte forma:

• R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético. O objetivo é aliviar a pressão nos preços da energia nos próximos anos e incentivar políticas setoriais;
• R$ 25,3 bilhões para a União, indo para o caixa do Tesouro Nacional;
• R$ 9,7 bilhões em investimentos na recuperação de bacias hidrográficas.

A princípio, o governo havia estimado o valor de R$ 62,5 bilhões, mas aumentou a conta no fim do ano passado após as considerações do relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz. Na visão de Vital do Rêgo, no entanto, o processo deveria custar R$ 130 bilhões. Foi exatamente essa questão que fez o ministro pedir vistas do processo em dezembro do ano passado e abril deste ano.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sinalizou aos ministros da corte, durante reunião, que a oferta pública de ações prevista na operação deve ser protocolada na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na SEC (a CVM dos EUA) em 25 de maio, com a capitalização prevista para 9 de junho, segundo informações da Coluna do Lauro Jardim, no jornal O Globo.

Histórico da privatização 

Inicialmente, a intenção era que a privatização da Eletrobras acontecesse em fevereiro deste ano, mas diante de atrasos que o processo sofreu no final do ano passado, principalmente no TCU, tanto o governo quanto a empresa acharam por bem prorrogar o prazo até o dia 13 de maio deste ano, data-limite para utilizar o balanço do quarto trimestre de 2021 como referência para a operação de venda das ações da companhia.

Porém, a capitalização da Eletrobras – quando a União terá sua participação diluída – só poderia acontecer após a deliberação do TCU e a atualização dos estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que deverá gerar uma nova resolução do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), se os estudos do BNDES forem alterados na atualização.

A privatização da companhia não é um assunto novo. Críticos da permanência da empresa sob o controle estatal apontam que a empresa foi usada anteriormente para simular concorrência em leilões de energia e para garantir apoio político no Congresso. Os defensores de uma Eletrobras estatal, porém, afirmam que a empresa possui ativos estratégicos e é uma fonte de investimento público e, por isso, deveria continuar nas mãos da União.

A privatização da Eletrobras foi uma das propostas apresentadas na campanha na eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Jabutis

Aprovado em meados do ano passado pela Câmara dos Deputados, embora repleto de “jabutis” – como são chamadas no Congresso emendas estranhas à proposta original –, o plano de privatização da Eletrobras havia sido enviado pelo governo no começo de 2021.

Na ocasião da aprovação, o então ministro Bento Albuquerque disse que o governo avaliava o texto final da proposta como positivo. Sobre os jabutis – que criaram, por exemplo, a obrigação da contratação de 8 mil megawatts (MW) de termelétricas a gás –, o ministro contemporizou e afirmou que já estavam previstas no planejamento do setor elétrico, ainda que não houvesse definição do preço nem dos locais em que elas serão construídas.

Para o governo, a privatização da empresa vai permitir a injeção de recursos para a “modicidade tarifária”, o que levará à redução de tarifas para o consumidor de energia elétrica. Especialistas do setor, porém, argumentam o contrário, que o negócio pode gerar um aumento no custo para o consumidor.

A medida provisória (MP) da Eletrobras foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. Pelo contrário, criou uma nova, a NAV, responsável pela navegação aérea.