Trabalhador poderá usar FGTS para participar da oferta da Eletrobras – será que vale a pena?

Assim como ocorreu nas ofertas da Petrobras (PETR4) e da Vale (VALE3), os trabalhadores poderão usar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para participar da oferta da Eletrobras (ELET6). Mas será que vale a pena entrar?

Depois de um longo e moroso processo, a privatização da companhia elétrica foi aprovada nesta quarta-feira (18) pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e a expectativa é que a oferta saia até o fim de junho, antes das eleições.

É esperado que o governo protocole o prospecto da oferta até o fim de maio na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), após atualizar a documentação como a entrega do formulário de referência.

A operação deve ser composta por uma oferta primária, em que a empresa emitirá novas ações e o governo não deve subscrever, e, potencialmente, secundária em que o governo vai vender suas ações para reduzir a participação na empresa de 72,33% para 45%.

Os trabalhadores poderão usar até 50% do saldo de cada conta do FGTS para comprar as ações da Eletrobras na oferta, considerando as utilizações anteriores no FMP-FGTS. O investimento mínimo na reserva de oferta dos papéis é de R$ 200. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) autorizou o uso de até R$ 6 bilhões do saldo do FGTS para esse fim.

Pela regra da oferta, nenhum investidor poderá ter uma participação acima de 10% na empresa, com o governo devendo permanecer ainda como principal acionista, mesmo tendo deixado de ser o controlador.

Os trabalhadores poderão participar da oferta por meio dos Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), de acordo com documento publicado pela Caixa, administradora do FGTS, no fim de março.

Esses são os mesmos fundos usados no processo de privatização da Vale e das ofertas de capitalização da Petrobras.

Nesse caso, o investidor poderá solicitar a uma administradora de fundo FMP-FGTS para fazer o pedido a Caixa de reserva para participar da oferta, após a divulgação do cronograma da operação que será informado no prospecto.

No caso de venda de recursos aplicados no fundo, esse montante volta para o FGTS.

Vale a pena investir na oferta?

Apesar da valorização de 31,34% da ação ordinária da Eletrobras (ELET3) neste ano, os analistas ainda veem um potencial de alta para o papel com a privatização da empresa de até 53% para 12 meses, considerando o preço atual, se as condições de mercado de aversão a risco não piorarem.

“Reconhecemos que o cenário de sucesso da capitalização poderia destravar significante valor para a Eletrobras”, apontou o Goldman Sachs, em relatório divulgado nesta quinta-feira (19). O banco tem o preço-alvo para as ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras para 12 meses de R$ 65 a R$ 67 e R$ 71,8 a R$ 74,6, respectivamente, considerando a capitalização. Sem a oferta, o banco projeta um preço-alvo de R$ 46 para as ordinárias e de R$ 51 para as preferenciais.

O papel ordinário da Eletrobras (ELET3) encerrou o pregão desta quinta-feira em alta de 3,03%, cotado a R$ 43,88, enquanto o papel preferencial (ELET6) avançou 2,54%, a R$ 43,20.

“O preço hoje não contempla o processo de capitalização”, diz Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos.

A Órama estima um preço-alvo para a ação ordinária de R$ 45 sem a oferta e de R$ 60 com a privatização, considerando um preço de oferta a R$ 35, afirma Phil Soares, analista da corretora. “A operação teria que sair antes das eleições, se passar para o segundo semestre, tem risco de não acontecer”, complementa.

Já a Planner tem um preço justo para o papel ordinário de R$ 45 sem a privatização, prevendo um preço justo de R$ 60 por ação após a oferta, caso a operação seja bem-sucedida.

“Entendemos que vale a pena investir na compra das ações da Eletrobras, considerando a companhia e sua atuação em um setor defensivo, com relevante participação de mercado nos segmentos de geração e transmissão de energia e alavancagem financeira baixa”, diz Victor Martins, analista sênior da Planner Corretora.

Desde 2017, a rentabilidade do FGTS é calculada com base na variação da TR (Taxa Referencial) acrescida de 3% ao ano, além da parcela do resultado do fundo distribuída aos trabalhadores detentores de saldo em 31 de dezembro de cada ano. No ano passado, a rentabilidade do fundo que investe os recursos do FGTS (FI-FGTS) foi de 7,09%.

Para Ruy Hungria, analista da Empiricus, a privatização permitirá à companhia uma melhora operacional, de estrutura de capital e de governança, reduzindo espaços para ingerências política.

Atualmente, a Eletrobras responde por mais de 30% da capacidade instalada de geração do país, além de mais de 40% das linhas de transmissão, afirma Arbetman.

Do total de usinas, cerca de um quarto opera sob o regime de cotas, em que a empresa vende energia sob o valor de custo fixado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A MP (medida provisória) 579, de 2012, obrigou a empresa a cobrar muito barato pela energia fornecida pelas usinas antigas, o que gerou prejuízos para a empresa. Com a privatização, é esperada que a empresa renove os contratos de energia com as distribuidoras a preços livres de mercado, explica o analista da Ativa Investimentos.

Na oferta primária, parte do dinheiro será usado para pagar ao governo pela renovação das concessões da usina, o que permitirá ela sair do regime de cotas.

Em contrapartida, a empresa terá que pagar R$ 32,1 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajudar a amortizar os custos nas tarifas de energia elétrica, como os custos extras de geração térmica durante período de crise hídrica.

Ainda como parte dessa operação, a Eletrobras assumiu o compromisso de investir R$ 10 bilhões em obras de revitalização de bacias hidrográficas e recuperação de reservatórios, além de iniciativas de eficiência energética no Norte, que hoje são operações mais ineficientes.

De acordo com Soares, a empresa capitalizada teria uma melhora do prêmio de risco e passaria a ter um custo de capital menor.

Arbetman vê o processo de privatização como um impulso para a empresa poder disputar mercado de forma equânime com seus pares. O analista argumenta, contudo, que o cenário de juros mais altos é um desafio para o crescimento da Eletrobras.

Os projetos previstos no Plano de Negócios e Gestão 2022-2026 prevê R$ 48,3 bilhões em investimentos, com destaque para o segmento de geração, que terá R$ 17,9 bilhões e transmissão, com R$ 20 bilhões. Nas SPEs (sociedades de propósito específico) estão estimados investimentos de R$ 8,7 bilhões, diz Martins.

Hungria espera que a companhia continue pagando dividendos. A Eletrobras informou que vai distribuir R$ 1,3 bilhão neste ano. “Temos visto uma melhora operacional da empresa, com redução da alavancagem financeira, ajuste do quadro de funcionários que reduziu os custos e, mesmo com a privatização, esperamos a possibilidade de continuidade no pagamento de dividendos”.

A depender do valor de provisão referente às demandas judiciais do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, o montante de dividendos a ser distribuído pode até aumentar.

A empresa provisionou R$ 33,4 bilhões referentes às ações judiciais de várias naturezas que são movidas contra a estatal, de acordo com o demonstrativo financeiro de dezembro de 2021. Deste montante, R$ 25,7 bilhões referem-se às demandas judiciais do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.

Se esse valor ficar menor, a empresa poderia distribuir mais dividendos, afirma um gestor de fundos.

Quais os riscos para a empresa?

Um dos riscos na operação, porém, é a contratação obrigatória de 8 GW (gigawatts) de térmicas a gás natural, incluída na lei 14.182/21, que autorizou a privatização, que poderiam custar até R$ 52 bilhões até 2036, segundo estimativa da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). Essas usinas seriam instaladas nas regiões Norte e Nordeste, e requereria a construção de gasodutos.

A Eletrobras também registrou um aumento de provisões, que somaram R$ 2 bilhões no primeiro trimestre do ano, sendo R$ 1 bilhão referente a risco de créditos a receber, pela holding e pela Eletronorte, contra a distribuidora Amazonas Energia.

Na visão de Soares, existe também o risco regulatório do setor, de que o governo possa eventualmente ter uma ingerência nas tarifas das geradoras, como aconteceu durante do governo da presidente Dilma Rousseff.

Outro risco levantando pelo UBS-BB é o da correção da avaliação elaborada no processo de privatização para que o impacto da renegociação do risco hidrológico (menos água para gerar energia) seja observado nas avaliações da Eletronorte e Eletrosul.