Conflito de interesses? Duas das oito indicações ao conselho da Petrobras (PETR4) têm restrições

A renúncia ao cargo de presidente da Petrobras (PETR4) por José Mauro Coelho nesta segunda-feira (20) pode acelerar a troca do conselho de administração da estatal, mas a aprovação de pelo menos dois dos oito membros indicados pelo governo pode esbarrar na política de indicação de membros da alta administração da petroleira e na Lei das Estatais (Lei 13.303).

A avaliação foi feita à Agência TradeMap por um gestor e acionista minoritário relevante da Petrobras, que preferiu não ter seu nome revelado. Coelho renunciou ao cargo em meio a pressões do governo para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a direção da estatal após o reajuste de preços anunciado na última sexta-feira (17).

Antes de assumir o cargo, o indicado pelo governo para assumir a presidência da estatal, Caio Paes de Andrade, precisa ser aprovado como membro do conselho da Petrobras em assembleia geral extraordinária (AGE), que elegerá os demais integrantes indicados pelo governo para o conselho. A assembleia ainda não foi marcada.

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Uma vez convocada, a assembleia tem até 30 dias para acontecer. Enquanto isso, o diretor-executivo de Exploração e Produção, Fernando Borges, foi nomeado como presidente interinamente.

O governo tem hoje a maioria no conselho de administração da estatal, com 6 dos 11 assentos. Como Coelho foi eleito pelo sistema do voto múltiplo, uma modalidade que permite concentrar votos em determinados candidatos, os demais membros do conselho eleitos pelo mesmo sistema podem ser substituídos na nova assembleia.

Possível conflito de interesses

O governo indicou, em 9 de junho, oito membros para o conselho de administração. Desses, ao menos dois podem ter dificuldade em ter o nome aprovado em função da política interna da Petrobras e da Lei das Estatais.

Um deles é Ricardo Soriano de Alencar, que é atualmente procurador-geral nacional da Fazenda. No caso de Soriano, o que pesa é possível conflito de interesse, uma vez que na Procuradoria da Fazenda ele atua em favor da União. Pode haver questionamentos sobre sua imparcialidade em causas que envolvam a companhia.

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O Artigo 17 da Lei das Estatais proíbe a nomeação para o conselho de “pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade.”

Bacharel em direito pela Universidade de Brasília, Soriano  também atuou como consultor da União na CGU (Controladoria Geral da União). Foi conselheiro, como representante da União, nos conselhos de administração da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e do Banco do Nordeste.

Já no caso de Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, atual secretário nacional de Saneamento, tanto a Lei das Estatais, no Artigo 17, quanto a política interna da Petrobras proíbem a nomeação para o conselho de executivo que exerça cargo político no Executivo.

Com formação em engenharia mecânica pela Universidade de Brasília, MBA em Economia pela Universidade de São Paulo e pós-graduação pelo Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), Castro atuou como diretor da secretaria especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo, como assessor especial da secretaria de Infraestrutura Hídrica, e como diretor do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional.

A Petrobras informou, em 9 de junho, que as indicações serão submetidas à Política de Indicação de Membros da Alta Administração da empresa para a análise dos requisitos legais e de gestão, e integridade e posterior manifestação do Comitê de Pessoas da companhia.

A própria indicação de Caio Paes de Andrade chegou a ser questionada pelo mercado pelo fato de ele não ter pelo menos dez anos de experiência no setor ou áreas afins, conforme determina o estatuto da empresa.

“A composição do conselho de administração da Petrobras em geral será mais fraca com a indicação desses novos membros, que têm pouca experiência no setor de energia”, afirmou o gestor à reportagem.