Novo indicado para Petrobras (PETR4) pode esbarrar em estatuto da empresa, alerta Itaú BBA

A indicação feita pelo governo do nome de Caio Paes de Andrade para ser o novo presidente da Petrobras (PETR3) pode esbarrar no estatuto da companhia e na Lei das Estatais (Lei 13.303), alerta a equipe de analistas do Itaú BBA, em relatório distribuído a clientes nesta terça-feira (24).

O estatuto da Petrobras, conforme especificado na Política de Nomeação, exige que os membros da diretoria executiva tenham pelo menos dez anos de experiência em liderança, preferencialmente no setor ou áreas afins. “Não está claro se o Sr. Andrade atenderá aos requisitos do estatuto da Petrobras, uma vez que tem menos de dois anos de experiência no setor”, diz o banco.

Andrade tem experiência na área de TI, tendo fundado empresas ligadas a essa área como a WebForce Investimentos e outros provedores de internet (PSTNET e HPG), além de empreendimentos imobiliários (Maber) e no agronegócio, aponta o Itaú BBA.

No governo, Andrade foi presidente do Serpro (Serviço de Processamento de Dados) e depois assumiu a Secretária Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, onde é responsável pela Plataforma GOV.BR. 

A experiência mais próxima do setor de petróleo é como membro do conselho da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), cargo que ocupa desde janeiro de 2021, de acordo com informações do Linkedin de Andrade.

Em abril, o economista Adriano Pires, também indicado pela União, abandonou a candidatura a presidente-executivo da companhia. À época foram levantados questionamento de que a nomeação de Pires não seria aprovada porque descumpriria o estatuto da empresa, uma vez que ele e seus familiares tinham atuação em consultoria para concorrentes da estatal, o que poderia configurar conflito de interesse.

O artigo 17 da lei das Estatais estabelece que os membros do conselho de administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, devem ter experiência profissional de, no mínimo 10 anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior; quatro anos ocupando cargo de direção ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública ou da sociedade de economia mista; cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior, no setor público.

À época da indicação do general Joaquim Silva e Luna, no início de 2021, o currículo do indicado também surgiu como um possível empecilho, uma vez que o militar não tinha 10 anos de experiência no setor de petróleo. Silva e Luna, contudo, estava há dois anos na presidência da Itaipu Binacional, sua primeira experiência no mundo empresarial, e acabou sendo aprovado.

Para ser aceito como presidente da Petrobras, Andrade primeiro tem de ser aprovado como presidente do conselho da estatal em assembleia geral extraordinária, que deve ser agendada, segundo informou a Petrobras.

A decisão do governo de substituir neste ano os dois últimos CEOs da empresa, general Joaquim Silva e Luna e José Mauro Coelho, foi desencadeada pelos dois últimos reajustes de preços, em 11 de março e 10 de maio, embora eles não tenham sido suficientes para alinhar os preços nas refinaria à paridade internacional, apontam os analistas do Itaú BBA.

“Apesar de ser o 41º CEO da Petrobras em 68 anos e o terceiro CEO este ano, não esperamos mudanças na estratégia ou políticas da Petrobras”, destacou o UBS em relatório.

O banco suíço vê a nomeação como um movimento politicamente motivado pelo presidente Jair Bolsonaro, à semelhança da recente substituição do ministro de Minas e Energia por Adolfo Sachsida, como tentativa de responder às preocupações da sociedade em relação ao aumento de preços dos combustíveis. “Do ponto de vista da governança, vemos o movimento como negativo, já que o Sr. Paes deve se tornar o terceiro CEO em um ano”, apontou o banco.

O banco não espera uma mudança na política de preços da Petrobras uma vez que o indicado é próximo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e teria um perfil pró-mercado.  “Esta opinião é ainda apoiada pelo mandato potencialmente curto (dado eleições presidenciais a serem realizadas ainda este ano), e achamos improvável que o Sr. Paes faça grandes mudanças e arrisque responsabilidades potenciais de mudanças na estratégia da empresa”, aponta o banco.

Para um gestor de fundos, a troca de comando já era esperada pelo mercado desde a mudança do ministro de Minas e Energia por Sachsida, indicado por Guedes. O gestor acredita que a interferência na estatal se dá mais pelo contexto eleitoral, para tentar segurar o preços dos combustíveis, mas que o futuro da empresa dependerá do resultado da eleição. “Eles podem até tentar privatizar a Petrobras passando a eleição”, diz. “Estou comprando o papel porque está barato, negociando a três vezes o preço/lucro.”

Os preços domésticos têm estado consistentemente abaixo da paridade e o intervalo entre reajustes de preços foi maior do que o necessário para garantir condições competitivas para importações de players independentes. Assim, o recente declínio nos preços internacionais do diesel e da gasolina – embora tecnicamente insuficientes para dar espaço a reduções de preços – pode ser visto pela nova gestão como favorável a ajustes para baixo destacou o Itaú.

Por volta das 13h45, as ações da Petrobras (PETR4) caíam 4,70%, entre as maiores quedas do dia, e contribuíam para pressionar o Ibovespa, que recuava 1,22%.