Haddad espera déficit primário entre 0,5% e 1% do PIB em 2023

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (12) uma lista de medidas tributárias e de revisão de gastos para elevar a arrecadação e reduzir despesas, o que juntamente com a revisão das receitas previstas para 2023 permitiria um superávit primário de R$ 11,13 bilhões neste ano. O Orçamento prevê um rombo de R$ 231,5 bilhões.

Ficar no azul seria possível se todas as propostas anunciadas hoje fossem aprovadas, mas o ministro da Fazenda ponderou que, por ora, a equipe econômica pretende conseguir um déficit primário entre 0,5% e 1% do PIB neste ano, em vez dos mais de 2% do PIB previstos.

“Queremos entre 0,5% e 1,0% do PIB o déficit primário de 2023. Estamos saindo de 2,3%”, disse. “Uma parte (do déficit) já está contratada, mas com esforço adicional conseguimos mirar algo entre 0,5% e 1%.”

De acordo com apresentação divulgada pela pasta, as receitas federais previstas para este ano serão R$ 36,4 bilhões maiores do que o previsto – a equipe econômica do governo anterior já havia indicado que a arrecadação estava subestimada.

Ainda segundo o ministério, as decisões, que serão tomadas através de medidas provisórias e decretos presidenciais, permitirão elevar a arrecadação permanente em R$ 83,28 bilhões em 2023 e em R$ 120,93 bilhões em 2024.

A pasta ainda conta com o programa de renegociação de dívidas tributárias Litígio Zero e prevê receitas extraordinárias (ou seja, que não se repetirão a partir do ano que vem) de R$ 73 bilhões neste ano.

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Outra medida prevê a alteração do voto de qualidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), o que permitiria ao governo federal ter o voto final nas decisões do conselho. Atualmente, quando há empate, a regra é que o contribuinte sempre vence a disputa.

“Não são propostas, são medidas. As primeiras medidas deste governo na área econômica para endereçar um problema que temos que enfrentar”, declarou Haddad, referindo-se ao déficit primário projetado para 2023. O novo comandante da economia apresentou as medidas ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

A essas ações, poderiam se somar um corte de despesas de R$ 50 bilhões. Se tudo for implementado, seria possível entregar um resultado primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) positivo, de R$ 11,13 bilhões neste ano.

Isso deixaria o governo com as contas praticamente equilibradas, Segundo Haddad, porém, como ainda não é possível saber quais medidas terão 100% de efeito, a opção foi fazer uma projeção moderada de redução do déficit.

“Eu não quero vender o que pode ser difícil entregar. Dizer que o déficit vai ser menor que 1% é o que estamos seguros em afirmar. Se vamos atingir o resultado máximo, vai depender da evolução e acompanhamento dessas medidas, que podem ser suplementadas, já que tem noventena, anterioridade.”

Confira abaixo as medidas anunciadas hoje pelo ministério:

PIS/Cofins sobre combustíveis

Uma das medidas citadas na apresentação do Ministério da Fazenda é a reoneração do PIS/Cofins sobre combustíveis, tributos federais zerados no ano passado pelo governo Bolsonaro durante os esforços para reduzir os preços da gasolina, diesel e etanol.

Segundo a apresentação, a medida garantiria uma receita R$ 28,8 bilhões maior em 2023 e R$ 54,5 bilhões em 2024.

Retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

A Fazenda também decidiu que irá acatar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que exclui o ICMS da base do PIS/Cofins.

Com a exclusão do tributo estadual desse cálculo, os créditos presumidos acumulados por pessoas jurídicas voltariam a ser pagos pelas empresas. Além disso, Haddad declarou que muitas empresas estavam creditando duas vezes o ICMS sobre o PIS/Cofins. As medidas elevariam a receita em R$ 30 bilhões em 2022 e em R$ 39,2 bilhões em 2023.

Reversão do PIS/ Cofins sobre receita financeira

Outra medida é a revisão do corte das alíquotas de 0,33% e 2%, respectivamente, para o PIS/Cofins cobrado sobre receitas financeiras de grandes empresas.

A medida foi instituída durante o governo de Jair Bolsonaro, e sua reversão deve garantir R$ 4,4 bilhões a mais neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.

Efeito do programa “Litígio Zero”

O Ministério da Fazenda estima que o programa de renegociação de dívidas tributárias Litígio Zero teria um impacto positivo de R$ 15 bilhões na arrecadação deste ano, e de R$ 15,45 bilhões no ano que vem.

Outros R$ 50 bilhões a mais em receita em 2023 viriam de “incentivos extraordinários” para reduzir os litígios no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e de estímulos a contribuintes que, de forma espontânea, denunciarem o atraso no pagamento de tributos.

Redução de gastos

A apresentação mostra ainda que a equipe econômica prevê a revisão de R$ 25 bilhões de gastos de programas e contratos do governo e outros R$ 25 bilhões através de uma autorização para execução do Orçamento menor do que o previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023.