Cobertor curto: limitar ICMS de combustíveis reduz inflação, mas prejudica contas públicas

Se aprovado, o projeto de lei que classifica combustíveis, energia, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais — sujeitos a alíquota máxima de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) — terá um impacto positivo na inflação de 2022.

Mas o texto tende a ser muito mais prejudicial do que benéfico para a política monetária, já que retirará cerca de R$ 70 bilhões da arrecadação dos estados, que nos últimos 12 meses vêm respondendo por quase 80% do superávit primário brasileiro.

Ou seja, uma piora súbita no desempenho fiscal tende a aumentar a chance de juros elevados, e não o contrário – isso é válido principalmente porque o efeito sobre os preços aconteceria todo neste ano, horizonte que não está sendo mais olhado pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), que já mira 2023.

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Essa é a avaliação do ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, da consultoria Schwartsman & Associados, sobre o texto, que deve ser colocado em votação nesta terça (24) na Câmara, segundo declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na semana passada, deputados votaram pelo caráter de urgência do projeto, o que permite que o projeto de lei complementar seja votado em plenário sem passar por análise de comissões.

Isso importa porque, quanto pior o desempenho das contas públicas de um país, maiores os juros que investidores pedem para financiar os títulos da dívida.

Impacto de 1,2 ponto sobre o IPCA

De acordo com cálculo feito pela Asa Investments, a medida poderia retirar cerca de 1,2 ponto percentual do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) — a gestora espera que os preços avancem 9,5% neste ano e 4,8% em 2023.

Schwartsman aponta que a tendência é que o impacto total dessa redução sobre a inflação aconteça quase totalmente em um horizonte de seis meses após a aprovação do projeto.

“Mais importante que isso, a inflação cairia somente em 2022, o que não impactaria em nada a decisão de política monetária do Banco Central, já que a autoridade monetária já mudou o foco da inflação para 2023”, afirmou.

Por outro lado, há outros efeitos que podem afetar as decisões do BC na direção de endurecimento da política monetária, já que os segmentos afetados pelo projeto de lei representam quase um terço de toda a receita estadual com ICMS.

Um levantamento feito pelo economista Sergio Gobetti, especializado em contas públicas, mostrou que a proposta poderia reduzir em cerca de R$ 70 bilhões a arrecadação dos estados. “[…] é um valor quase tão alto quanto o superávit primário dos estados em 2021, que foi de R$ 86 bilhões”, afirmou o ex-diretor do BC em relatório.

Quando se observa o período de 12 meses encerrado em março, os estados representaram 78,9% do superávit primário do setor público (de R$ 122,7 bilhões), desempenhando um papel crucial na melhoria das contas públicas.

“Em resumo, esse movimento prejudicaria as contas públicas em um momento no mínimo delicado”, apontou o economista. “Seu objetivo é puramente político, para permitir que o governo federal possa argumentar que está fazendo alguma coisa para reduzir os preços de combustíveis, energia e telecomunicações, e portanto a inflação (de forma conveniente, antes das eleições)”.