Banco Central divulga novas regras para empresas como Nubank (NUBR33), GetNet (GETT3) e Cielo (CIEL3)

O Banco Central divulgou um conjunto de novas regras para instituições de pagamento prevendo menos requisitos regulatórios para empresas de pequeno porte e mais exigências para companhias de grande porte.

As instituições de pagamento são companhias que viabilizam serviços de compra e venda e de movimentação de recursos, sem concessão de empréstimos e financiamentos aos clientes.

Desde 2013, porém, quando houve mudanças no marco legal das instituições de pagamento, o setor se desenvolveu e algumas delas ingressaram no segmento de crédito se associando ou criando instituições financeiras.

Isso motivou o Banco Central a promover mudanças nas exigências regulatórias.  “Parte desse segmento criou subsidiárias financeiras e passou a assumir novos riscos, sem requerimentos prudenciais proporcionais”, disse o Banco Central em comunicado.

Na prática, as novas regras estendem para os conglomerados liderados por instituições de pagamento exigências que hoje existem para conglomerados de instituições financeiras.

Em linhas gerais, estas exigências determinam que, quanto maior for o conglomerado, mais reservas de capital ele deve possuir. Além disso, impedem que ativos com baixa liquidez ou difíceis de precificar – como créditos tributários – sejam contabilizados como reservas.

Para estimular a entrada de novos participantes neste mercado, o Banco Central isentará novas instituições de pagamento de cumprir na íntegra os requisitos de capital nos primeiros anos de operação.

“Essa dispensa será integral nos primeiros doze meses, e no montante de 50% dos ativos intangíveis nos doze meses subsequentes, e tem efeito incentivador porque uma característica das fintechs é o elevado investimento inicial em tecnologia, sistemas e softwares, que constituem importante parcela dos ativos intangíveis”, afirmou o Banco Central.

As novas regras apresentadas pelo Banco Central entram em vigor em janeiro de 2023 e a implementação completa ocorrerá em janeiro de 2025. A expectativa é de que isso assegure tempo suficiente para as instituições adequarem seus controles internos e ajustarem sua estrutura patrimonial.

Quais são as instituições de pagamento com capital aberto?

Algumas instituições de pagamento possuem capital aberto e são amplamente conhecidas pelos investidores. Entram nesta lista Cielo (CIEL3), GetNet (GETT3), Nubank (NUBR33), Pagseguro (PAGS34) e Stone.

Veja a lista completa abaixo, segundo informações do Banco Central: