O caminho do BTG Pactual (BPAC11): o que são massas falidas e por que geram interesse

Na última semana, o BTG Pactual (BPAC11) chamou atenção do mercado brasileiro com a compra do Banco Econômico. Por um valor não revelado, a instituição se comprometeu a assumir o controle do banco que estava em liquidação extrajudicial desde agosto de 1996.

O Banco Econômico era um dos casos mais antigos em regime de resolução no Brasil, integrando a lista dos bancos que não conseguiram superar as mudanças trazidas pelo Plano Real. O BTG Pactual enxergou ali uma oportunidade.

Guardadas as devidas proporções e atratividades das respectivas massas falidas, ainda existem oportunidades a serem captadas.

Dados do Banco Central mostram que nove instituições estão sob regime especial, entre bancos múltiplos, de investimento, sociedade de crédito, administradora de consórcio e companhia hipotecária, com regimes instaurados entre 1996 e 2021, já desconsiderando o Banco Econômico.

Em setembro do ano passado, o BTG venceu um leilão realizado pelo BNDES e o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), através de um fundo, e levou os créditos do Banco Econômico. O pacote foi arrematado por R$ 937,75 milhões e a carteira do Econômico soma R$ 14,88 bilhões.

A operação de special situations do banco de investimento, departamento que vasculha o mercado para encontrar possibilidades exponenciais de recuperação de crédito e ativos desvalorizados, tem ganhado tração.

Para os chegados, situações especiais

O termo de special situations é atribuído a investimentos alternativos, geralmente liderados por fundos específicos.

Em suma, um time de situações especiais pode atuar sobre ativos listados, como empresas em recuperação judicial, ou então aqueles que têm menor liquidez e estão fora do alcance do investidor comum.

Também podem surgir oportunidades em meio a investigações, processo de reestruturação, aquisições solicitadas ou hostis e até situações de regime especial, como está o Banco Econômico.

Naturalmente, as oportunidades com alto potencial de ganho são acompanhadas de alto grau de risco e, na maioria das vezes, pouca ou quase nenhuma liquidez. Por isso, o investidor que tem consciência dos riscos assumidos e não pensa no curto prazo para retorno do capital investido, a opção por fundos especiais por ser uma boa pedida.

Famosa no mercado internacional desde que foi cunhada, a nomenclatura também tem feito parte do dia a dia de grandes bancos de investimento no Brasil, como BTG e XP.

O balanço do banco de André Esteves mostra que sua área de special situations integra os números da carteira de Corporate e SME Lending, as quais estão ligadas à concessão de crédito a pequenas, médias e até grandes empresas.

No quarto trimestre de 2021, a área auferiu uma receita de R$ 742,8 milhões, avanço de 24,5% em comparação ao quarto trimestre do ano anterior.

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De acordo com o BTG, em todos os períodos e bases comparativas entre 2021 e 2020, a equipe de situações especiais tem ganhado cada vez mais relevância dentro da operação consolidada.

No caso do Banco Econômico, a aposta do BTG é de que a expertise das estruturas jurídicas que transpassam disputas judiciais possa dar mais um tiro certeiro.

Itapiracem Empreendimentos e Participações, Vitória Empreendimentos e Aratu Empreendimentos são os vendedores do Banco Econômico, que buscavam uma resolução dos problemas há mais de duas décadas.

Segundo o balanço patrimonial da instituição, em 31 de dezembro de 2021, o Econômico tinha ativos na ordem de R$ 13,03 bilhões (sendo que apenas R$ 1,44 milhão em disponibilidades) e passivos de R$ 13,34 bilhões, perfazendo um patrimônio líquido de R$ 1,3 bilhão.

Como um banco chega à massa falida

A massa falida nada mais é do que um conjunto de ativos e passivos de uma empresa em situação de falência. São incluídos bens tangíveis, intangíveis e as responsabilidades da instituição, que podem ser comercializados posteriormente. 

A lei que regula esse tipo de contexto é a 11.101 de 2005. As normas que disciplinam a recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresários e sociedades empresariais também atuam sobre o conceito de massa falida.

Via de regra, as massas falidas podem ser vendidas das seguintes formas:

• Venda de blocos que integram a massa;
• Comercialização dos estabelecimentos da empresa;
• Venda de filiais ou partes da produção da companhia;
• Alienação dos bens de forma individual.

A realização dessas vendas pode ser feita por meio de um pregão, como na Bolsa, propostas fechadas ou então leilões, como o BTG fez com o Banco Econômico.

O lado obscuro do Plano Real

O banco, fundado no século 19 e outrora sediado em Salvador, foi mais um dos players do setor financeiro que não sobreviveram às radicais alterações trazidas pelo Plano Real, implementado em 1994.

Aliás, não foi fácil para ninguém. Naquela época, o mercado viu um mar de disponibilidade de crédito à população, que veio em compensação à perda de receita das instituições com a estabilização monetária e natural diminuição da inflação. 

As chamadas receitas inflacionárias referem-se a depósitos à vista e valores em trânsito, por exemplo. Essa linha de negócio caiu de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil entre 1990 e 1993 para 2% do PIB em 1994 e zero no ano seguinte, segundo dados do IBGE de 1997.

Com o objetivo de evitar a quebra total do sistema bancário, o governo brasileiro criou o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional) em 1995. A medida custou cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos e gerou insatisfação em Brasília, que chegou a implementar uma CPI no Congresso.

O histórico de massas falidas

O próprio BTG tem um histórico recente na aquisição de massas falidas. Em 2014, a instituição desembolsou R$ 418 milhões na compra do Bamerindus, que estava em liquidação extrajudicial desde 1997. 

À época, os bens e direitos do Banco Bamerindus, detidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), entidade privada sem fins lucrativos criada pelo CMN logo após a implementação do Plano Real. 

Assim como o Econômico, o maior atrativo na aquisição do Bamerindus são os créditos tributários. A incorporação de prejuízos passados podem reduzir os impostos a pagar dos lucros bilionários do BTG.

O Banco Santos é uma instituição que também teve desdobramentos recentes. O processo de falência do banco foi decretado em 2005. Neste ano, a Justiça determinou que o valor da carteira do banco, que ainda pode ser recuperada, é de R$ 2,5 bilhões. Porém, há briga nos bastidores.

De acordo com a revista Veja, os credores da SantosPar, empresa que foi envolvida nas fraudes do banco, querem que ao menos 20% da carteira (ou seja, R$ 500 milhões) fique sob reserva e não seja negociada. Ainda não há parecer sobre a solicitação. 

No mês passado, havia sido encerrada a disputa judicial entre o Banco Santos e o Grupo Caoa, que se comprometeu em pagar R$ 440 milhões pela massa falida da instituição. 

Em outubro do ano passado, o Banco Cruzeiro do Sul passou a pagar seus credores. A liquidação da instituição foi decretada pelo BC em 2011 e a falência em 2016.

Neste período, o banco acumulou R$ 4 bilhões em caixa com a venda de ativos e uma carteira de crédito sólida, majoritariamente ligada a crédito consignado. 

Como é comum em situações que acarretam em liquidação, foi descoberto um rombo de R$ 3 bilhões no banco com fraudes ligadas a empréstimos consignados. Em fevereiro deste ano, a massa falida da instituições pagou R$ 717 milhões à União em tributos federais. 

Em outubro de 2011, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Morada, sediado no Rio de Janeiro. Em abril daquele ano, o BC interveio na instituição após descumprimento de normas do CMN e do BC, comprometendo o próprio patrimônio. O encerramento da liquidação aconteceu em 2015. 

Outros casos famosos são do Comind, fundado em 1889 e que chegou a ser o quinto maior banco do Brasil em 1985, ano que sofreu intervenção federal. O Banco Nacional, que patrocinou Ayrton Senna, também faliu em 1995. Outros nomes são:

• Haspa (liquidado em 1983);
• Royal de Investimentos (2003);
• Banco Rural (2013).

Com os avanços do sistema financeiro nacional, principalmente após as evoluções propostas em 2002, os bancos mantêm-se em uma conjuntura melhor regulada com mecanismos de controle mais adequados.

Porém, ainda existem cenários oportunísticos, como o BTG Pactual, que enxergou a possibilidade de alocação de capital.