Qual será o impacto do aumento da CSLL para os bancos? Veja análise

O escritor Mark Twain dizia que a história nunca se repete, mas rima. O Brasil é a prova viva de que as soluções utilizadas no passado voltam à tona, mesmo que não necessariamente tragam o efeito esperado. O presidente Jair Bolsonaro decidiu elevar a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para os bancos, novamente. 

A decisão foi tomada na última quinta-feira (28) quando o governo editou uma MP (Medida Provisória) que muda a alíquota da CSLL. Neste caso, o tributo sairá de 20% para 21%. 

De acordo com o governo, os novos recursos ajudaram a custear a abertura de um programa de renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional.

A ideia é que dentro de três meses a nova alíquota entre em vigor e permaneça vigente até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria-Geral da Presidência diz que o aumento gerará uma arrecadação de R$ 244,1 milhões este ano.

Um movimento similar já havia sido realizado pelo governo no passado. Em março de 2021, Bolsonaro elevou de 20% para 25%, de forma provisória até o fim do ano, a alíquota da CSLL, com o intuito de custear o fim do PIS e Cofins incidentes sobre óleo diesel e gás de cozinha. 

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido é um imposto que incide sobre todas as empresas e é destinado para serviços públicos ou seguridade social, na teoria. A alíquota mínima é de 9%. Como o próprio nome diz, ele recai sobre o resultado líquido das empresas, o qual poderia ser distribuído por meio de dividendos. 

A justificativa do governo era de que as medidas buscavam amenizar os efeitos da volatilidade de preços do petróleo e oscilações do câmbio. 

De lá para cá, o petróleo já subiu mais de 60%, a inflação em alta, que pesa sobre o poder de compra dos mais pobres, se tornou estrutural no mundo inteiro e o imposto sobre o setor bancário não diminuiu. Vale lembrar que até fevereiro de 2020, a CSLL era de 15%. 

O impacto da nova CSLL para a economia

O recado que fica é que não existe almoço grátis. A elevação da carga tributária não sairá impune e os bancos tendem a repassar o aumento para os consumidores através da concessão de crédito.

A decisão é negativa em meio ao horizonte de recessão que o país enfrenta. Com a inflação e taxa de juros em alta, não há incentivos à contração de crédito e investimentos, mas mesmo assim são necessários para a sobrevivência de organismos da sociedade.

Em nota, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, disse que o aumento da CSLL demonstra “insensibilidade com as pessoas e empresas, particularmente as micro e pequenas, que mais precisam de crédito”. 

Até fevereiro deste ano, as MPEs haviam criado o equivalente a 63,5% de todo o volume de empregos gerados no Brasil em 2022, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Segundo Sidney, não faz sentido aumentar a carga tributária enquanto a economia desacelera e a Selic segue em trajetória altista.

E não é como se o Brasil precisasse. Ano passado, a arrecadação federal atingiu a marca de R$ 1,87 trilhão, um crescimento de 17,36% real, ou seja, já descontando a inflação. Enquanto isso, o PIB cresceu 4,6% e o rendimento médio do trabalho dos brasileiros encolheu 10,7%, segundo o IBGE. 

Ao prejudicar o desenvolvimento econômico, o aumento de impostos impede que a taxa de desemprego deixe para trás os dois dígitos e pressiona ainda mais o poder de compra.

O que muda para os bancos

O aumento de 1% parece pouco e a reação do mercado está longe de ser negativa no pregão desta sexta-feira (29). Todos os grandes bancos subiam ao menos 1,2% na B3, por volta das 12h.

Após o período de aumento da alíquota até o fim de dezembro de 2021, os bancos rodaram o primeiro trimestre deste ano com a CSLL em 20%. A expectativa é que o período entre abril e junho seja da mesma forma, com o reajuste entrando em vigor no segundo semestre.

O Santander foi o único banco que já divulgou seus resultados referentes ao período entre janeiro e março deste ano. A alíquota de imposto de renda mais CSLL foi de 45%.

O resultado antes dos impostos (após participações no lucro) foi de R$ 5,52 bilhões, sendo que o encargo total foi de R$ 2,48 bilhões. Com isso, a Contribuição Social foi equivalente a R$ 1,10 bilhão.

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Se considerarmos o mesmo crescimento trimestral registrado ante o quarto trimestre de 2021 (11,1%) para o segundo trimestre e, posteriormente, para o terceiro trimestre, o resultado antes dos impostos será de R$ 7,40 bilhões entre abril e junho.

Considerando participações no lucro equivalente a 8%, como no primeiro trimestre, o resultado antes dos impostos no período será de aproximadamente R$ 6,80 bilhões. 

Com o tributo em 21%, a CSLL será equivalente a R$ 1,42 bilhão. Na antiga alíquota, seria equivalente a R$ 1,36 bilhões, uma diferença de R$ 60 milhões.

A quantia parece baixa e os investidores não mostram preocupação em relação ao valor – diferentemente do ano passado, quando especularam a manutenção da alíquota em 25% e as ações tiveram forte queda em determinado momento.

Do ponto de vista operacional, a mudança não demonstra ser um grande entrave ao setor, por mais que o cenário esteja mais difícil do que o imaginado meses atrás. 

A questão que fica para o aumento da CSLL é que “nada é tão permanente como um programa temporário de governo”, como disse uma vez o economista americano Milton Friedman.