O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das casas de apostas online no Brasil, em cerimônia em São Paulo. A medida atinge tanto os cassinos online quanto as apostas esportivas e foi formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com vigência imediata. O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições.
As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, novos depósitos nas plataformas estão proibidos desde a publicação do texto. Além da medida provisória, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei que endurece as regras contra o mercado ilegal de apostas.
Prazos para saque
Os sites seguirão acessíveis até as 23h59 de 5 de outubro, exclusivamente para que os apostadores resguem os saldos em conta. A partir de 6 de outubro, a Anatel determinará às lojas de aplicativos o bloqueio das plataformas no país.
Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicá-lo aos bancos em que mantêm conta. Entre 9 e 14 de outubro, os recursos de quem não conseguiu sacar serão redirecionados aos apostadores.
Publicidade e patrocínios
A contratação de nova publicidade de apostas está proibida desde a publicação da medida provisória. Os anúncios já contratados poderão circular até 5 de outubro, em meios físicos e digitais, e a existência de contrato anterior não permitirá prorrogar esse prazo. A partir de 6 de outubro, deixa de haver patrocínio legal de bets no país, data que coincide com a saída dos sites e aplicativos do ar.
Tramitação no Congresso
A medida provisória tem vigência de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O Congresso está em recesso por causa das eleições, e a expectativa do governo é que o texto seja analisado em novembro, na volta dos trabalhos legislativos.
O setor foi regulamentado pelo próprio governo, e 85 empresas pagaram R$ 30 milhões cada por licenças válidas por cinco anos. A expectativa é de que as companhias autorizadas recorram à Justiça alegando insegurança jurídica.
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