O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta sexta-feira (25), em evento em São Paulo, um pacote de medidas voltado ao endividamento das famílias, com restrições ao mercado de apostas online. Na quarta-feira (23), o presidente indicou preferência pela alternativa mais dura ao afirmar que “Nós vamos acabar com as bets”.
O alcance da medida ainda não está definido. Até a véspera do anúncio, três caminhos estavam em discussão no governo: limitar a publicidade do setor, proibir apenas os cassinos online e preservar as apostas esportivas, ou restringir todo o mercado digital. A proibição ampla deve ser formalizada por medida provisória.
Impacto fiscal e jurídico
A extinção da autorização para as bets reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões, e a legislação exige a indicação de uma fonte de compensação quando uma medida elimina receita. Por isso, o Ministério da Fazenda prefere um projeto de lei à medida provisória, que entra em vigor imediatamente mas caduca sem aval do Congresso em até 120 dias. O calendário eleitoral dificulta a análise antes do primeiro turno.
O setor foi regulamentado pelo próprio governo, e 85 empresas pagaram R$ 30 milhões cada por licenças válidas por cinco anos. A expectativa é de que as companhias autorizadas recorram à Justiça alegando insegurança jurídica.
Futebol e mercado paralelo
As casas de apostas patrocinam boa parte dos clubes da Série A, com contratos que somam mais de R$ 1 bilhão, e algumas já notificaram equipes sobre possível rescisão. O governo estuda formas de reduzir o impacto, como renegociação de dívidas com a União e linhas do BNDES para infraestrutura esportiva.
Outro ponto em aberto é a migração de apostadores para plataformas clandestinas. Na quinta-feira (24), o Ministério da Justiça informou ter determinado a remoção de 1.367 páginas e perfis usados para divulgar sites irregulares.
Pacote contra o endividamento
Além das bets, o pacote deve trazer mudanças nas regras de crédito e um programa de renegociação de dívidas antigas. Uma das propostas prevê a compra, pelo governo, de débitos de pessoas físicas já classificados como perda pelos bancos, com descontos elevados. A execução não ocorreria ainda em 2026.
As medidas se somam ao reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado há oito dias, que elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, com pagamento a partir de 19 de outubro.
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