A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário de operações do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, em situações excepcionais que provoquem impactos na operação.
A medida, que permite a conclusão de voos após as 23h, não altera o horário oficial de funcionamento do aeroporto, nem permite a programação regular de novos voos depois desse horário.
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A decisão fixa uma interpretação da Resolução nº 55/2008, que estabelece os critérios de utilização de Congonhas e proíbe a operação de aeronaves civis após as 23h, com exceções de natureza humanitária, como transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e operações de busca e salvamento.
A mudança permite que voos já previstos sejam concluídos em casos de “contingência sistêmica”. Segundo o voto do relator, Cláudio Beschizza Ianelli, a medida busca dar uma resposta a eventos excepcionais que provoquem interrupções e tenham potencial para gerar impactos em cascata na malha aérea.
A proposta surgiu após um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade afirmou que a medida “é restrita a situações de emergência ou de força maior, como condições meteorológicas adversas, que determinem a interrupção da operação por motivos de segurança, o que tem efeitos em toda a malha aérea do País”, disse em nota.
“O objetivo é atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária para mitigar os impactos para os passageiros, sem qualquer prejuízo à segurança das operações em Congonhas”, concluiu.
No pedido, a Abear citou eventos meteorológicos e ocorrências excepcionais, como um vazamento de gás nas instalações da APP-SP, que levaram ao cancelamento de centenas de voos.
A decisão não permite, porém, que as companhias acrescentem novos voos à programação depois das 23h. A flexibilização ficará restrita à conclusão de operações que já estavam agendadas para a data em que ocorreu a situação excepcional.
A Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) da Anac avaliou que a medida não representa uma ampliação permanente da capacidade do aeroporto nem autoriza a alocação de novos slots ou a programação regular de voos fora do horário de funcionamento.
A Superintendência de Padrões Operacionais (SPO), por sua vez, informou que, em relação às regras operacionais, não há distinção entre operações realizadas antes ou depois das 23h.
Critérios para operações excepcionais
A caracterização das situações excepcionais e a ativação das medidas deverão seguir critérios objetivos e uma governança estabelecidos em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP), que está sendo construída entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a concessionária Aena Brasil e as companhias Latam, Azul e Gol.
A agência apontou ainda que extrapolações do horário regulamentar já ocorrem de forma excepcional e são gerenciadas por procedimentos existentes. Até junho deste ano, houve duas ocasiões em que o horário de funcionamento de Congonhas foi ultrapassado. Em todo o ano de 2025, isso ocorreu em cinco dias.
Ruído no entorno de Congonhas
A possibilidade de operações depois das 23h ocorre em meio às constantes reclamações do ruído provocado pelo aeroporto feita por moradores da região.
Apesar do crescimento da frota de aeronaves mais silenciosas utilizada em Congonhas e da adoção de um novo procedimento de decolagem para reduzir o impacto sonoro, os níveis de ruído nos pontos de monitoramento do Jabaquara, Moema e Itaim Bibi estão em patamares semelhantes aos registrados há quatro anos, conforme dados da Aena.
O número de reclamações sobre barulho passou de 13 nos últimos cinco meses de 2021, quando o aeroporto ainda estava sob gestão da Infraero, para 160 entre janeiro e maio de 2026. Segundo a Aena, as três estações de monitoramento registraram níveis de ruído dentro do esperado pelo plano de zoneamento de ruído da região.
