O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para a abertura de uma investigação contra o também ministro da Corte André Mendonça.
Na decisão, Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem novamente, em até cinco dias, sobre o pedido apresentado por Moraes. O ministro ainda decidiu que ambos os casos permaneçam sob análise da Presidência do STF.
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Decisão do ministro Alexandre de Moraes acusou Mendonça de condutas atípicas na condução de investigações
Com isso, caberá a Fachin definir o rito de tramitação dos procedimentos e decidir se eles serão submetidos ao plenário da Corte.
Na noite de quinta-feira (3), Moraes havia encaminhado ao presidente do STF um despacho, no âmbito do inquérito das fake news, apontando “indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” por parte de Mendonça na condução das investigações sobre o Banco Master e a fraude no INSS.
No documento, Moraes também mencionou suposta quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos “por motivos pessoais e, inclusive, com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal”.
A crise no STF
Tanto a iniciativa de Moraes quanto a decisão de Fachin ocorreram após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro citando Moraes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em resposta, Moraes determinou no mesmo dia que Andrei Rodrigues encaminhasse relatórios de inteligência contendo citações a integrantes da Corte no âmbito das investigações mencionadas.
Na sequência, Fachin abriu um procedimento para esclarecer pontos levantados pela PGR na investigação relacionada ao caso Master, sob relatoria de Mendonça.
Gonet se manifestou pela nulidade das informações produzidas pela Polícia Federal, sob o argumento de que não foi observado o rito previsto na legislação. Entre os argumentos apresentados está o de que Mendonça não poderia ter determinado a elaboração do relatório por iniciativa própria.
Além disso, a PGR sustenta que a investigação de um ministro do STF exigiria autorização prévia do plenário, o que não ocorreu.
