O anúncio do governo de que pretende zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reacendeu uma dúvida recorrente entre consumidores: produtos como carros, eletrodomésticos e eletrônicos ficarão mais baratos, assim como ocorreu em episódios passados de “IPI zero”? A resposta é não, pelo menos por enquanto.
O questionamento surgiu quando o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal editará um decreto zerando o IPI, para eliminar o acúmulo de créditos fiscais provenientes desse tributo na indústria.
O IPI é um tributo federal cobrado sobre produtos industrializados. Historicamente, o imposto também foi utilizado pelo governo como instrumento de política econômica, com reduções temporárias para estimular a venda de automóveis, eletrodomésticos e outros bens duráveis em períodos de desaceleração da atividade.
Agora, porém, o contexto da redução é diferente. O governo pretende zerar o tributo como parte da transição para a Reforma Tributária, que substituirá impostos atuais por novos tributos sobre consumo. Por isso, na avaliação de especialistas ouvidos pelo InfoMoney, o IPI zero de 2027 não pode ser comparado às reduções temporárias do imposto adotadas em outros momentos da economia para estimular o consumo.
Segundo Andrea Damico, fundadora e economista-chefe da BuysideBrazil, a reforma foi desenhada para ser neutra do ponto de vista arrecadatório, o que, em tese, significa que a substituição do IPI pelos novos tributos não deveria provocar uma redução relevante da carga tributária total.
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“Trata-se de uma mudança estrutural do sistema tributário, e não necessariamente de uma redução efetiva da carga de impostos. A reforma tende a não aumentar nem diminuir a carga. O problema é que ainda não conhecemos as alíquotas definitivas dos novos tributos nem do Imposto Seletivo. Sem isso, fica muito difícil fazer qualquer projeção sobre preços”, diz.
Nem as empresas conseguem calcular o impacto
A falta de visibilidade sobre as novas regras também preocupa a indústria. Em posicionamento enviado ao InfoMoney, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirma que ainda não é possível estimar os efeitos da reforma para o setor porque as alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS) ainda não foram divulgadas.
A entidade ressalta que os automóveis continuarão sujeitos à tributação no novo modelo e lembra que os veículos estão incluídos entre os itens que serão alcançados pelo IS.
“Estamos em setembro e ainda não sabemos quais serão as alíquotas dos novos impostos que começam a vigorar em janeiro de 2027, o que prejudica a previsibilidade do setor”, afirmou a associação.
A preocupação é compartilhada por Augusto Parente, especialista em investimentos e sócio-fundador da AW Capital. “Estamos na beira da virada do ano e o empresário está sem saber o impacto de uma medida que o governo já tomou na sua operação, na sua fábrica. A ausência de definições torna quase impossível para as empresas projetar custos futuros, revisar investimentos e, no limite, precificar produtos”, afirma.
Por que o cenário é diferente de 2009 e 2012
A comparação com os episódios anteriores de IPI zero ajuda a explicar por que economistas evitam prever uma nova onda de produtos mais baratos.
Durante a crise financeira global de 2008, o governo reduziu temporariamente o IPI de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca e outros bens duráveis para estimular o consumo. No caso dos veículos, a alíquota dos carros populares caiu de 7% para zero, enquanto modelos entre 1.0 e 2.0 tiveram redução pela metade.
Na prática, a medida foi acompanhada por uma queda efetiva dos preços. À época, era apontado que a redução do tributo representou descontos imediatos entre 5,5% e 7% nos veículos.
Os resultados dos descontos apareceram nas vendas. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que a desoneração respondeu por 13,4% das vendas de veículos no primeiro semestre de 2009, o equivalente a cerca de 191 mil unidades comercializadas a mais no período. Outro levantamento de pesquisadores ligados ao instituto atribuiu à redução do imposto 20,7% das vendas observadas naquele ano.
A linha branca também registrou reduções de preços. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que, entre abril e outubro de 2009, máquinas de lavar ficaram 7,64% mais baratas, enquanto geladeiras e freezers recuaram 6,45%.
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Em 2012, quando o governo voltou a recorrer ao instrumento para estimular a economia, entidades do varejo reportaram crescimento de 23% nas vendas da linha branca e a Anfavea apontou avanço de 33,4% na média diária de vendas de veículos após as medidas de desoneração.
“Em 2009 houve fator novidade, redução na veia e incentivo psicológico para o consumidor. Agora, o contexto é outro. O IPI está sendo substituído dentro de uma ampla reformulação tributária, e o resultado final dependerá da combinação entre CBS, IBS e Imposto Seletivo”, avalia Parente.
Consumidor mais envididado
Além das dúvidas tributárias, economistas apontam que o comportamento do consumidor hoje é diferente daquele observado quando as reduções de IPI foram usadas para estimular a economia.
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) só existe desde janeiro de 2010, portanto, não há uma série nacional diretamente comparável para 2008. Já em 2012, quando o levantamento já era feito, pouco menos de 60% das famílias estavam endividadas. Hoje esse percentual está em 82%.
Além disso, Parente destaca que boa parte das compras de maior valor, como carros e eletrodomésticos, depende de financiamento, que está mais caro.
“Mesmo que exista algum benefício tributário, o consumidor, que está mais endividado e com a renda mais comprometida, continua dependendo de crédito para realizar essa compra”, afirma.
Preço vai além dos impostos
Outro ponto destacado pela economista Andrea Damico é que os tributos são apenas um dos componentes que influenciam o preço final de um produto. Custos de produção, despesas logísticas, preço das matérias-primas e o ambiente concorrencial costumam ter peso tão relevante quanto o sistema tributário.
Segundo Damico, nos últimos meses a indústria vem enfrentando pressões decorrentes da alta do petróleo e de commodities industriais, movimento associado às tensões geopolíticas no Oriente Médio e aos impactos sobre rotas globais de abastecimento.
“O petróleo acaba influenciando toda a cadeia produtiva. Ele afeta o frete, energia e também influencia o preço de commodities metálicas utilizadas pela indústria”, afirma.
Damico cita que insumos como alumínio e aço são particularmente sensíveis a choques energéticos. Por isso, na outra ponta, uma eventual redução nos preços internacionais do petróleo poderia aliviar custos para setores industriais mesmo sem qualquer mudança tributária, por exemplo.
A economista também destaca a concorrência como fator relevante para a formação de preços. No setor automotivo, por exemplo, ela avalia que a expansão das fabricantes chinesas provocou um efeito mais perceptível sobre os valores cobrados ao consumidor do que mudanças tributárias observadas nos últimos anos.
Um levantamento da Bright Consulting mostrou que o preço efetivamente pago pelos consumidores por carros novos caiu 3,5% em 2026, passando de R$ 157,7 mil para R$ 152,1 mil em média. Essa foi a primeira queda de um ano para o outro em seis anos. O movimento atribuído principalmente à maior competição trazida pelas fabricantes chinesas.
O que já se sabe sobre os impostos pós-Reforma Tributária
Embora ainda existam dúvidas sobre os efeitos práticos para consumidores e empresas, parte das regras da transição já está definida.
A partir de janeiro de 2027 começa a fase operacional da Reforma Tributária do consumo. O modelo substituirá gradualmente cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Em seu lugar passarão a existir a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios.
O IPI terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus em segmentos específicos.
Já o Imposto Seletivo, que ficou conhecido como Imposto do Pecado, passará a incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, ou ao meio ambiente, além de outros itens definidos em legislação própria.
Outra mudança relevante será a adoção gradual do chamado split payment, mecanismo que recolherá automaticamente a parcela dos tributos no momento do pagamento da operação. A implementação obrigatória do sistema, que inicialmente era aguardada para 2027, foi postergada pela Receita Federal para 2028. A expectativa do governo é reduzir sonegação, aumentar a rastreabilidade dos tributos e simplificar o aproveitamento de créditos fiscais.
