LONDRES, 3 Set (Reuters) – A Apple está enfrentando uma ação judicial de 2 bilhões de libras (US$2,7 bilhões) em Londres, movida em nome de desenvolvedores de aplicativos, que acusam a companhia de abusar de seu poder de mercado ao impor restrições mais severas e injustas a terceiros por meio de suas regras de rastreamento de aplicativos.
O processo, apresentado nesta quinta-feira ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres, ocorre após anos de escrutínio regulatório sobre o recurso App Tracking Transparency (ATT) da Apple, lançado em 2021.
A Apple afirma que introduziu o recurso para permitir que os usuários decidam se desejam conceder permissão para que aplicativos monitorem suas atividades em aplicativos e sites de outras empresas.
No entanto, os advogados responsáveis pela nova ação alegam que a ferramenta impôs exigências mais rigorosas aos desenvolvedores de aplicativos de terceiros do que aos próprios serviços da Apple, conferindo vantagem competitiva ao ecossistema de publicidade da companhia.
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Ann Pope, ex-dirigente da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido e líder da ação, afirmou que a política da Apple ‘causou danos muito significativos a empresas que dependem da Apple como intermediária de acesso ao mercado’.
‘Esta ação é importante para proteger os direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, garantir que as regras aplicadas pela empresa sejam justas e compensar as perdas sofridas por companhias britânicas’, disse Pope em comunicado.
A Apple, que anteriormente afirmou que o App Tracking Transparency oferece ‘importantes proteções de privacidade’, não comentou imediatamente o caso.
O recurso App Tracking Transparency já foi alvo de investigações em vários países da Europa, especialmente na Alemanha, onde a Apple concordou no mês passado com mudanças nas regras sobre como desenvolvedores de aplicativos podem utilizar dados pessoais para publicidade direcionada.
A autoridade alemã de concorrência havia acusado a Apple de abusar de seu poder de mercado, após críticas à ferramenta feitas pela Meta, controladora do Facebook, além de editoras, anunciantes e desenvolvedores de aplicativos cujos modelos de negócios dependem do rastreamento para publicidade.
Reguladores da França, Itália, Polônia e outros países também investigaram o sistema App Tracking Transparency.
(Reportagem de Sam Tobin)
