Nesta segunda-feira (dia 31), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que regulamenta uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para compra de carros por motoristas de aplicativo e taxistas. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário do Senado para ter efeito permanente. A validade dela acaba somente em outubro, mas a previsão é que o Congresso Nacional fique esvaziado nas próximas semanas.
Por conta das eleições, a semana que começa nesta segunda deve ser o último período de votações antes do primeiro turno, que acontecerá no dia 4 de outubro.
A MP foi aprovada na comissão mista na última sexta-feira, fora dessa semana de esforço concentrado e após movimentos de aproximação entre o presidente Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Ampliação
A linha de financiamento é direcionada a motoristas de aplicativos e taxistas. Na quinta-feira, o governo ampliou de 72 para até 84 meses o prazo máximo de reembolso das operações, mantendo até seis meses de carência de principal.
Além disso, foi elevado de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo do automóvel que poderá ser financiado pelo programa.
Os R$ 30 bilhões do Tesouro são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras autorizadas por eles.
O montante será contabilizado como despesa financeira do governo, ou seja, não afeta a meta de resultado primário.
A relatora da MP, deputada Amanda Gentil (PP-MA), manteve o principal escopo do texto do governo, mas fez alguns ajustes.
Transporte escolar
Em comum acordo com a base governistas, ela acatou emendas para incluir transporte escolar na linha de financiamento e estabeleceu que o comitê gestor responsável pelo benefício deverá encaminhar ao Congresso relatórios de “avaliação de impacto social, econômico e ambiental das linhas de financiamento”.
O avanço da medida acontece dias após Lula se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara e acertar o avanço de outras medidas consideradas prioritárias pelo petista, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim a escala de trabalho 6×1 e a MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
