Antônio Pereira do Nascimento, famoso por tornar-se "milionário por um dia" depois de devolver um Pix de R$ 131 milhões depositado por engano em sua conta bancária, teve um recurso rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O motorista tentava reverter a decisão que dispensou o depoimento de testemunhas em sua ação contra o Bradesco.
Em 2024, Antônio entrou com um processo contra o banco e busca na Justiça uma compensação financeira bem generosa por sua boa fé. Ele quer 10% do valor, ou R$ 13,1 milhões, além de R$ 150 mil por danos morais.
A defesa do motorista sustenta que a devolução espontânea do dinheiro abriria espaço para o pagamento de uma recompensa prevista nos artigos 1233 e 1234 do Código Civil.
A ação também pede indenização por danos morais, com base na tese de que o instituto da “descoberta de coisa alheia perdida” pode ser estendido a transferências bancárias feitas por engano, mesmo em ambiente digital.
Essa norma existe para incentivar a devolução de bens perdidos: a lei busca premiar quem age de boa-fé ao encontrar algo que não lhe pertence e tomar a iniciativa de devolver ao dono, reconhecendo o comportamento correto com uma possível recompensa.
Embora tenha devolvido os valores, Antônio afirma ter sido prejudicado pela cobrança de tarifas e encargos após sua conta ser migrada para uma categoria VIP. Ele também alega ter sofrido pressão psicológica do gerente de uma agência da instituição financeira.
O julgamento do mérito do caso ainda não tem uma data definida.
A decisão do TJTO na ação do “milionário por um dia”
Após a Justiça dispensar o depoimento de testemunhas por considerar que já havia provas suficientes nos autos, a defesa de Antônio apresentou um agravo de instrumento ao TJTO para tentar reverter a decisão. O recurso, no entanto, foi rejeitado, e o processo seguirá sem depoimentos testemunhais.
Os advogados de Antônio argumentaram que os depoimentos de testemunhas seriam essenciais para comprovar que ele tomou a iniciativa de devolver o dinheiro e que sofreu danos morais.
A relatora do caso, porém, entendeu que a exclusão das testemunhas não poderia ser contestada por meio daquele tipo de recurso e que não havia urgência que justificasse uma análise imediata. Com isso, o recurso foi indeferido e o processo seguirá sem a oitiva de testemunhas.
O caso do motorista que devolveu um Pix de R$ 131 milhões
O episódio ocorreu em junho de 2023, quando cerca de R$ 131,8 milhões foram creditados por engano na conta bancária de um motorista que vivia no Tocantins. O erro foi do Bradesco.
Assim que percebeu, o motorista entrou em contato com a instituição financeira para devolver o dinheiro, que não chegou a ser movimentado e foi restituído de forma espontânea.
A história do Pix por engano chamou atenção em todo o Brasil. Mesmo com a devolução integral, o motorista afirmou que passou a enfrentar exposição excessiva, recebeu cobranças indevidas, teve sua conduta questionada e demonstrou preocupação com a própria segurança e a de sua família.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
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