O Oi (OIBR3) virou adeus. Não é a primeira vez, mas tudo indica que agora será definitivo. A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu nesta terça-feira (25) a quebra definitiva da antiga "supertele" nacional. Agora, resta saber como será o processo de fechar das portas da companhia que, embora tenha passado por um desmonte na última década, ainda tinha um peso relevante no universo das telecomunicações do país.
A companhia é a única prestadora de serviços de telefonia fixa em cerca de 6,1 mil localidades, onde atua como carrier of last resort (COLR, na sigla em inglês). Isso significa que a tele não podia recusar pedidos de conexão básica de voz ou utilidade pública nessas áreas.
Além disso, a Oi ainda carrega obrigações de telefonia importantes, como contratos de serviços essenciais de utilidade pública e emergência, como os 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).
Esse conjunto de obrigações compõem a unidade de telefonia fixa que está na fase final do processo de venda para a Método Telecom, no montante de R$ 60 milhões.
Serviços essenciais da Oi
Nos últimos anos, a companhia vendeu a maior parte das suas operações, a internet móvel e fixa, redes de fibra óptica e TV por assinatura, mas ainda é dona da Oi Soluções, empresa que presta serviços de conectividade e tecnologia para empresas e órgãos do governo.
São cerca de 14 mil contratos, dos quais 60% com órgãos públicos e 40%, com privados. Entre os clientes estão Caixa Econômica Federal, Correios, Lotéricas, Magazine Luiza, Lojas Renner, Assaí e órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de militares.
No início deste mês, o corte no serviço de um dos fornecedores de conexão para a Oi sob alegação de falta de pagamento causou um estrago generalizado nos serviços públicos:
- apagão em 70 Lotéricas da Caixa Econômica Federal em 18 estados;
- falha em 294 circuitos de dados que atendem as câmeras de segurança do projeto "Vídeo Polícia", da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia;
- desligamento de 36 circuitos da Enel Energia no Ceará, com indisponibilidade total em 34 localidades; e
- deixou fora do ar 1 mil links de clientes da Oi.
O governo federal, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações (Mcom), minimizou os impactos decorrentes da falência da Oi.
A Anatel afirmou, em nota, que a decisão judicial assegurou a continuidade da prestação dos serviços essenciais em uma fase de transição.
"A Agência manterá o acompanhamento permanente da situação, com atenção especial aos serviços de relevante interesse social e às obrigações relacionadas à telefonia, aos códigos de emergência e de utilidade pública e às interconexões", relatou.
Por sua vez, o Mcom emitiu uma nota afirmando que a decretação da falência não implica interrupção imediata dos serviços. "Nos mercados onde há concorrência, a continuidade pode ser assegurada pelas demais operadoras", declarou a pasta.
Deixou de ser problema do governo
Ambos os órgãos afirmaram ainda que aguardam a íntegra da decisão judicial que decretou a falência da Oi a fim de analisarem profundamente os seus termos e os eventuais impactos na prestação dos serviços.
Nos bastidores, a postura do governo federal é de que a Oi deixou de ser um problema da agenda pública a partir de 2024, quando a União firmou um acordo para encerrar a concessão da telefonia fixa. O pacto envolveu a Oi, a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Na ocasião, a operadora foi autorizada a desmobilizar a rede e vender cabos de cobre e imóveis de estações telefônicas antigas. O objetivo com isso era livrar a operadora de despesas pesadas de manutenção de um serviço obsoleto, que não gerava receitas suficientes.
Por outro lado, o acordo previa o compromisso de manter o serviço funcionando até 2028 nas localidades onde é a única operadora, além de realizar investimentos em infraestrutura de telecomunicações.
Como garantia, a Oi fez um depósito de R$ 500 milhões em uma conta separada para o cumprimento dessas contrapartidas. No entanto, a companhia conseguiu, via decisão de primeira instância, o direito de sacar esse dinheiro no fim do ano passado sob justificativa de socorrer suas operações e pagar trabalhadores que estavam com salários atrasados.
Essa decisão deixou o governo sem garantias de que as obrigações da Oi seriam cumpridas.
Antes da falência, a Anatel chegou a considerar rever o acordo feito com a Oi em 2024, mas a medida não foi para frente. Agora que a empresa foi à lona de vez, a cobrança pelo cumprimento das obrigações fica totalmente comprometido.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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