O governo brasileiro multou a ByteDance, proprietária do TikTok, em R$ 153,7 milhões (US$ 29,8 milhões) devido ao tratamento dado aos dados pessoais de crianças e adolescentes, o que reflete o escrutínio sobre a forma como as plataformas online protegem os menores.A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que o TikTok processou informações pessoais de menores sem base legal adequada e não implementou medidas de proteção eficazes para impedir a coleta indevida de dados. A decisão, publicada na Diário Oficial do Brasil na terça-feira, exige que a ByteDance apague os dados coletados indevidamente. ⟶ Assine as newsletters da Bloomberg Línea e receba as notícias do dia em primeira mão no e-mail.A empresa pode recorrer no prazo de 10 dias úteis. A assessoria de imprensa do TikTok no Brasil não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem promovido uma proteção online mais rigorosa para crianças e adolescentes, enquanto busca um quarto mandato nas eleições de outubro. Em março, o Brasil implementou uma lei que exige que empresas e plataformas digitais restrinjam o acesso de menores a conteúdos ilegais ou potencialmente prejudiciais. Leia também: Dona do TikTok escolhe o Brasil para seu maior complexo de data centers fora da ChinaNo início deste mês, a ANPD ordenou que o aplicativo de bate-papo Discord suspendesse as transmissões ao vivo no país sul-americano após a morte de um adolescente.As violações ocorreram quando as pessoas utilizaram o TikTok por meio de contas registradas e também quando acessaram um feed sem criar uma conta, de acordo com o órgão regulador brasileiro. A ANPD afirmou que as medidas técnicas e organizacionais da empresa não foram suficientes para cumprir a lei de proteção de dados do país.O TikTok enfrentará restrições adicionais no Brasil para as pessoas que utilizam a plataforma sem se cadastrar. A empresa deve suspender a veiculação de publicidade para esses usuários, desativar transmissões ao vivo e mensagens diretas e reduzir drasticamente a coleta de dados pessoais. Os usuários não cadastrados também terão limites de tempo de permanência na plataforma.A ANPD aprovou separadamente o plano de conformidade da ByteDance, ao mesmo tempo em que exigiu que a empresa seguisse novas regras de verificação de idade previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital do Brasil. O órgão regulador afirmou que as medidas têm como objetivo reduzir os riscos para crianças e adolescentes identificados durante sua investigação.A ByteDance se comprometeu com um plano de conformidade que imporá, por padrão, as configurações de privacidade mais restritivas do TikTok às contas pertencentes a usuários menores de 16 anos, sendo que quaisquer alterações exigirão autorização dos pais. A plataforma também deve reforçar os controles e introduzir filtros de conteúdo mais rigorosos, afirmaram os reguladores.Veja mais em bloomberg.com Leia tambémByteDance vende criadora de Mobile Legends à Savvy por US$ 6 bi e reforça foco em IA
