Indefinição no STF gera insegurança jurídica para lei do licenciamento ambiental

Brasília – Após o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar duas vezes o julgamento para decidir se a nova lei do licenciamento ambiental é inconstitucional, a indefinição jurídica sobre o assunto vem tornando incerto o futuro da legislação no País, na visão de advogados, governo, setor produtivo e ambientalistas. O NeoFeed apurou que a Suprema Corte […]


























