O deputado federal e candidato ao Senado por São Paulo, Guilherme Derrite (PP), voltou a defender a prisão perpétua como punição para determinados crimes no Brasil, mas admitiu que seria necessária uma nova Constituinte para adotar o novo regime de pena. A declaração ocorreu durante entrevista a Jovem Pan, nesta segunda-feira (24).
Entre os crimes considerados aptos para a pena perpétua, Derrite citou estupro, cárcere privado, homicídio qualificado e latrocínio.
Ao ser questionado sobre como seria possível promover a mudança e se uma iniciativa do tipo não encontraria obstáculos no Supremo Tribunal Federal, o deputado criticou a Corte e comparou a proposta com a saída temporária.
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“Ai é outra história. No STF a gente vai encontrar entrave sempre, mas falavam isso também de saída temporária de presos. Quando eu defendi o fim da saída temporária, falei que era possível, consegui aprovar, houve veto do atual presidente Lula, nós derrubamos o veto“, comentou.
Derrite também mencionou a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2025 e que aguarda votação no Senado. Para ele, o texto abre caminho para mudanças que enrijeçam o cumprimento das penas no sistema prisional brasileiro.
“É claro que não é uma batalha fácil, mas essa alteração constitucional já abriu um caminho na PEC da Segurança Pública, com a possibilidade da prisão, por exemplo, ser 100% cumprida em regime fechado, coisa que foi declarada inconstitucional na Lei de Crimes Hediondos em 1990”, destacou.
Ao ser pressionado sobre qual o caminho jurídico para modificar considerada cláusula pétrea na Constituição — uma regra que não pode ser mudada ou apagada —, Derrite reconheceu que seria necessário uma nova Constituinte para que medida passasse a existir.
“Nós temos que alterar algumas coisas e só com uma nova Constituinte nós poderíamos fazer isso, né? Respondendo tecnicamente a sua pergunta, eu sou formado em Direito e pós-graduado em Direito Constitucional, você tem razão nisso”, respondeu ao entrevistador.
Essa não é a primeira vez que Guilherme Derrite aborda a prisão perpétua como uma possibilidade no Brasil. Em outubro de 2025, enquanto Secretário de Segurança Pública de São Paulo, ele afirmou penas mais duras deveriam ser discutidas, desde que não chegassem a pena de morte.
Na semana passada, o deputado também abordou o tema ao defender o aumento de penas e redução da maioridade penal ao comentar a morte de um garoto de 10 anos de idade, vítima de um criminoso que já havia sido fichado anteriormente por porte ilegal de arma quando era menor de idade.
