Esta promete ser uma eleição com baixíssima renovação no Congresso.
Dos 513 deputados federais em exercício, 438 vão tentar a reeleição – ou mais de 85% deles, de acordo com um levantamento do Diap, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. É um número recorde desde a redemocratização.
Com os bilhões em financiamento público de campanha, fundo partidário e emendas, o sistema político trabalha para privilegiar quem já está no poder e coloca obstáculos à renovação.
“O caminho de acesso para as pessoas que não fazem parte de agremiações ou dinastias políticas continua sendo muito difícil, completamente errático,” Eduardo Mufarej, o fundador do RenovaBR, disse ao Brazil Journal.
Criado em 2018 como uma organização suprapartidária para incentivar a formação de novas lideranças políticas, o RenovaBR já diplomou mais de 3.600 alunos – entre eles, diversos que ganharam projeção nacional, como a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e o secretário de Educação do Rio, Renan Ferreirinha (PSD).
A escola já ‘coleciona’ 386 eleitos: um senador, 10 deputados federais, 10 deputados estaduais, 44 prefeitos, 25 vices e 296 vereadores. Há ainda 22 secretários estaduais e 70 secretários municipais.
Ainda assim, Mufarej constata que houve retrocessos nos últimos anos que bloquearam a renovação.
“Com emendas e o fundo eleitoral, o financiamento já está dado. O sujeito pode ter feito um mandato horrível, pode nem ter aparecido no Congresso, mas ele faz uso desses recursos,” afirmou. “Antes essa pessoa teria que buscar apoios. A vida ficou mais fácil.”
Fundador da Tarpon Investimentos e ex-CEO da Somos Educação, Mufarej acredita que apenas um maior engajamento da sociedade civil poderá levar a uma reforma política profunda.
“O eleitor precisa assumir sua responsabilidade,” disse o empresário.
A seguir, os principais trechos da conversa.
Havia uma grande expectativa de renovação política depois da eleição de 2018. Mas apesar de terem surgido algumas caras novas, a sensação é de que figuras antigas ainda controlam a disputa eleitoral. Qual a sua avaliação?
O Renova nasceu com a missão original de ampliar as portas de acesso à política para pessoas que não sejam de dinastias políticas nem ligadas a grupos políticos históricos – e que, além disso, carregam uma qualificação fora do normal e intenção de entrar na vida pública.
Este diagnóstico começou a partir da compreensão de que o sistema político estava entupido – para não usar uma palavra mais forte.
Passados oito anos, essa necessidade ainda permanece? Não tenho nenhuma dúvida. O caminho de acesso para as pessoas que não fazem parte de agremiações ou dinastias políticas continua sendo muito difícil, completamente errático.
O sistema serve só aos interesses dos que já estão no poder.
Houve retrocesso com o financiamento público de campanhas e a proliferação das emendas parlamentares obrigatórias?
Sem dúvida. Quando a gente começou, em 2018, quem era mandatário já tinha muito poder, e quem não fazia parte da estrutura política tinha condições de concorrência muito desiguais. Mas nesses oito anos as condições pioraram.
Partimos de um diagnóstico que era ruim e hoje vemos uma realidade ainda mais restritiva. Por algumas razões.
O Brasil adotou o financiamento público sem debate nenhum com a sociedade. Isso aloca os recursos nas mãos dos líderes de partidos – ou melhor, donos de partidos.
Não quero generalizar, mas muitas dessas legendas não são organizações que trabalham com altos níveis de governança e transparência.
O dinheiro público é distribuído sem nenhuma visibilidade das contrapartidas.
Este é o primeiro elemento. Segundo, temos passado por uma consolidação partidária, então há menos legendas.
Quem é mandatário vai tentar continuar no poder. Por isso estamos vendo a maior quantidade da história de deputados federais que vão disputar a reeleição.
Com emendas e o fundo eleitoral, o financiamento já está dado. O sujeito pode ter feito um mandato horrível, pode nem ter aparecido no Congresso, mas ele faz uso desses recursos. Antes, essa pessoa teria que buscar apoios. A vida ficou mais fácil.
O custo de eleger um deputado é altíssimo em todos os estados do Brasil. E o nosso modelo eleitoral, de voto proporcional em lista aberta, acaba elevando o custo.
Por que isso ocorre?
Porque o voto não é distrital. Em sua região de São Paulo, por exemplo, se houvesse cinco candidatos de cinco legendas, você teria que escolher apenas um desses cinco.
Você não terá que escolher entre 400 candidatos. Se por acaso o seu escolhido não for eleito, ao menos você terá um representante para o seu distrito. Não havia a crise de representação que vemos no Brasil.
Isso é algo básico, elementar. Milhões de brasileiros foram às urnas e hoje não têm representantes no Congresso.
Quando colocamos todos esses ingredientes na panela, vemos o abismo que está se criando entre a classe política e a sociedade.
Sempre se fala da necessidade da reforma eleitoral. Mas se o atual sistema favorece quem já está no poder, há chances de ela avançar?
Paramos de falar de reforma eleitoral.
O Brasil tem muitas organizações que se importam com temáticas das mais variadas. Mas na questão da reforma eleitoral e das regras do jogo político, estamos descambando para um mundo sem checks and balances – sem nenhum freio de arrumação.
Esse é o cenário.
É um trabalho que levará tempo ainda?
Quando criamos a nossa organização, sabíamos que seria um desafio geracional.
As boas cabeças brancas se retiraram e ainda não surgiram novas lideranças?
Vamos precisar de um negócio que se chama resiliência democrática. A sociedade está de saco cheio. E há o agravante dessa sensação de que, institucionalmente, o Brasil está numa posição muito frágil. Vemos questões de integridade em todos os poderes.
Sabíamos que seria necessário ter resiliência porque, em determinados momentos, a sociedade muda seus padrões de engajamento. As pessoas deixam de acreditar na política, não se sentem representadas.
O que a gente se propôs a fazer foi identificar pessoas, propor práticas e fazer com que as práticas virassem regras.
Poderia dar exemplos?
Não é fácil avaliar o nosso impacto, mas qual a atribuição de valor do Renan Ferreirinha, que, como secretário municipal de Educação do Rio, colocou a nota do Ideb onde ele colocou? Sei que é algo que cria um valor enorme.
Qual o impacto de ter tido o Felipe Rigoni como deputado federal e autor do Marco do Saneamento? Qual é o impacto de ter tido a Tabata na discussão da reforma da Previdência, quebrando a base do PDT naquela altura para que a reforma fosse aprovada?
Qual é o impacto de trazer políticos para a sala de aula? Acho que é enorme. Como é que isso é quantificável? A gente ainda não achou uma fórmula, mas eu posso garantir que o resultado líquido é de neutro para positivo.
Como enfrentar os retrocessos institucionais?
A sociedade precisa se envolver para transformar essas regras de acesso. Só vai haver mudança se houver engajamento. Porque as regras do jogo hoje estão feitas pelos donos da bola.
Na esfera nacional, na política institucional, vemos fatos que apontam para uma piora. Na base, entretanto, vemos uma transformação lenta, mas que está acontecendo.
E quanto aos eleitores? Algo a ser feito para ajudar nessa mudança já na próxima eleição?
A política nacional calcificou o debate. Mas agora, com a inteligência artificial, há muita informação disponível para que o eleitor possa fazer escolhas melhores.
O eleitor precisa assumir a responsabilidade dele. Com a tecnologia, ficou mais fácil obter informações sobre os candidatos.
Tem muita gente boa para votar. O que a gente tem que fazer agora é com que a sociedade enxergue essas pessoas. O sistema bloqueou os caminhos tradicionais, mas a digitalização nos permite encontrar tudo.
Ainda dá tempo de criarmos caminhos para que os eleitores possam fazer melhores escolhas – porque essas escolhas têm impacto direto na vida deles e da sociedade como um todo.
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