A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) propôs o “Regulation Crypto Assets”, um novo marco regulatório destinado a estabelecer regras mais claras para determinados contratos de investimento relacionados a criptoativos.
A proposta pode transformar a forma como startups de cripto captam recursos nos Estados Unidos, ao criar isenções específicas em vez de obrigar projetos a seguir o registro tradicional de valores mobiliários.
Novas regras podem impulsionar emissões de tokens nos EUA
Segundo a proposta, projetos de cripto poderão acessar dois novos tipos de isenções para captação de recursos.
A primeira permitiria ofertas de até US$ 5 milhões ao longo de quatro anos, com divulgações baseadas em princípios.
Já a segunda isenção permitiria que grandes projetos levantassem até US$ 75 milhões a cada 12 meses, impondo também obrigações adicionais de divulgação financeira e relatórios contínuos.
A iniciativa pode fornecer uma alternativa regulada para empresas de cripto americanas, frente aos modelos offshore que se popularizaram após a onda de ofertas iniciais de moedas (ICO) em 2017.
SEC cria caminho para tokens deixarem regime de valores mobiliários
A proposta também introduz uma salvaguarda condicional, que pode permitir que certos criptoativos deixem de ser considerados contratos de investimento.
Pelo novo marco, tokens que se enquadrarem nos critérios poderão, futuramente, ser retirados do regime de valores mobiliários caso os emissores cumpram ou encerrem de forma permanente os esforços de gestão prometidos aos investidores.
A SEC afirmou que a abordagem se baseia em diretrizes de 2026, que esclarecem como as leis de valores mobiliários se aplicam aos criptoativos.
Setor de cripto observa próximos passos regulatórios
A proposta surge no momento em que autoridades americanas seguem buscando regras mais claras para ativos digitais, após anos de incerteza sobre a classificação desses tokens.
Segundo a SEC, o novo marco pretende reduzir os incentivos para empresas de cripto buscarem operações fora do país, ao mesmo tempo em que amplia oportunidades para investidores dos Estados Unidos.
O órgão aceitará comentários do público por 60 dias após a publicação no Federal Register.
O que acontece a seguir para projetos de cripto?
Se for adotado, o Regulation Crypto Assets pode representar uma das maiores mudanças nas normas de captação de recursos para o setor cripto nos EUA, oferecendo às startups um caminho mais claro para lançar tokens no mercado doméstico. A partir de agora, participantes do mercado vão concentrar esforços em apresentar sugestões durante o período de consulta pública e acompanhar se as regras finais mantêm o acesso ao mercado e reforçam a proteção aos investidores.
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