O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou na noite desta terça-feira (13) Bernard Appy como secretário especial da equipe econômica para dar seguimento à reforma tributária. O petista discursou em um evento realizado no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da transição do governo.
O economista é responsável por um dos projetos sobre mudanças na tributação que tramitam no Congresso Nacional.
Haddad afirmou que a mudança do sistema tributário deverá andar em conjunto com a proposta de um novo arcabouço fiscal para o país. A PEC da Transição, que ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados, determina que o governo apresente um substituto ao teto de gastos até agosto de 2023.
Segundo o futuro chefe da equipe econômica, o governo pode antecipar a apresentação da nova âncora fiscal, “se houver amadurecimento por parte do governo”.
“Entendo que essas duas coisas poderiam caminhar juntas, porque obviamente a reforma tributária é parte do arcabouço fiscal. Você dá mais solidez e robustez para aquilo que imaginamos que vai ser um processo duradouro”, afirmou.
Haddad destacou que o investimento em educação de qualidade e acesso ao crédito são os dois pilares de um mercado eficiente.
Questionado sobre o uso dos bancos públicos para promover a expansão do crédito, modelo adotado durante o governo PT no passado, o futuro ministro da Fazenda destacou que mercado de crédito mudou desde então, e o desenvolvimento da tecnologia permitiu o surgimento de bancos digitais, sem agência bancária, e de plataformas que podem garantir maior concorrência e flexibilidade.
“Temos uma profusão de agentes que vão ajudar a democratizar o crédito e a baixar as taxas de juros e spreads [bancários] sem prejuízo da ação do Banco do Brasil e da Caixa”, disse.
Haddad destacou que soluções tecnológicas como o PIX poderão ser usadas para ampliar o crédito. “Amanhã poderemos ter o crédito via PIX, por exemplo”.
Haddad afirmou que os nomes para o BB e a Caixa serão escolhidos pelo presidente Lula e que os bancos seguem com papel importante no governo e na oferta de crédito direcionado para o setor agrícola, como no caso do BB, e para os programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida no caso da Caixa.
O ministro ainda disse que o governo pretende fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs) para viabilizar alguns investimentos que necessitem do apoio do Estado.
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