O papel do investidor pode ir além de conferir o valor dos dividendos ou se o retorno da ação está adequado. Realizar questionamentos sobre decisões da companhia ou participar das assembleias é possível, embora um pouco burocrático.
Todo acionista, mesmo que tenha uma única ação, tem direito a participar das assembleias. E também pode exercer o voto, caso tenha papéis ordinários.
Claro que um pequeno investidor pessoa física não terá força para mudar os rumos de uma votação, mas a participação constante poderá fazer com que as empresas aumentem o nível de discussão de suas propostas e melhorem a comunicação – tornando-a mais palatável a todos os tipos de investidores.
Renato Chaves, especialista em governança corporativa, afirma que a participação de acionistas minoritários pessoas físicas ainda é incipiente.
“Os mecanismos para essa participação existem, mas há um desestímulo [por parte das empresas]. As assembleias são feitas muitas vezes para cumprir tabela. O lado positivo é que a burocracia está menor”, diz.
As companhias abertas devem realizar anualmente (até quatro meses após o final do exercício) uma Assembleia Geral Ordinária (AGO), que tem como objetivo discutir a aplicação do lucro da empresa, a distribuição de dividendos, eleição de administradores e membros do conselho fiscal e faz a aprovação de demonstrativos financeiros.
Há ainda a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que não tem data específica para ocorrer e trata de temas urgentes, como a avaliação de uma incorporação ou uma revisão do estatuto da empresa.
Ou seja, todos temas que interessam a qualquer investidor.
Apesar da relevância, as assembleias costumam ser bem burocráticas, com as propostas da empresa sendo colocadas em votação sem que investidores apresentem questionamentos ou uma contraproposta – as exceções são raras. A pauta da AGO é apresenta com 30 dias de antecedência.
Um exemplo dessa burocracia foi a AGO e AGE da Oi (OIBR3), realizada na semana passada, que ocorreu presencial com a possibilidade de participação à distância. Embora a companhia tenha um número elevado de acionistas – mais de 1 milhão de pessoas físicas -, o encontro presencial contava com cerca de dez ouvintes.
Durante a votação, nenhuma discussão ou intervenção, seja por parte dos presentes ou dos investidores que estavam acompanhando remotamente. Toda a reunião, que entre outros itens aprovou as contas do exercício de 2021, a remuneração para administradores e eleição dos conselheiros fiscal, se deu em cerca de uma hora.
“O investidor ainda não acordou para a possibilidade de participar remotamente. Não terá nem o custo do deslocamento”, opina Chaves.
Foto: AGO da Oi, em abril de 2022
Outros canais
E o investidor não precisa esperar a convocação de uma assembleia para questionar a empresa. As companhias abertas possuem áreas de relações com investidores e o acionista pode encaminhar suas dúvidas ou sugestões por esse canal.
No entanto, Chaves afirma que o melhor é que essa discussão ocorre de forma pública, como em um fórum, para que outros investidores tivessem acesso aos questionamentos feitos a empresas – e as justificativas fornecidas.
Para Marcio Carpena, especialista em contencioso e socio do Carpena Advogados Associados, o baixo nível de participação nas assembleias no Brasil se deve à menor maturidade do mercado de capitais brasileiro, mas que isso deve mudar ao longo do tempo.
“Uma posição mais ativista do pequeno investidor ajuda a elevar o nível de governança da empresa”, diz.
Carpena atuou junto a um grupo de minoritários da Smiles. Eles contestaram, em 2020, o acordo de R$ 1,2 bilhão de compra antecipada de passagens da Gol (GOLL4). No ano seguinte, esse mesmo grupo atuou para alterar os valores da proposta de incorporação da Smiles pela Gol – e conseguiram um preço maior por ação.
O mesmo escritório também assessora a Esh Capital, gestora que possui participação minoritária na Alliar (AALR3) e que contesta a proposta de aquisição pelo empresário Nelson Tanure.
Além das assembleias e das áreas de RI, o advogado lembra que os investidores ainda podem apresentar reclamações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que pode levar a um processo administrativo.
O advogado, no entanto, reconhece que é um processo burocrático e que em alguns casos requer maior conhecimento técnico. Uma das saídas para mitigar esses entraves é o investidor tentar se juntar à outras pessoas físicas que também estejam incomodadas com determinadas ações da empresa investida ou mesmo ver o posicionamento de fundos que possuam participação minoritária nessa companhia.
“Se a empresa sabe que há um grupo de investidores mais ativos, será mais cuidadosa até para evitar que recorram à CVM”, avalia.
Um projeto de lei (PL) em tramitação desde 2016 tenta justamente facilitar essa união entre investidores. O texto prevê que com ações equivalentes a 0,5% do total de votos, um investidor ou grupo pode solicitar à empresa a lista de todos os acionistas da companhia.
Com esses dados em mãos, esse 0,5% teria como localizar e convencer outros minoritários a participar da votação de um tema considerado relevante.
Porém, em maio de 2021 foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados um substitutivo a esse PL, determinando que a lista de acionistas só pode ser cedida com autorização prévia dos titulares. O relatório é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e precisa agora ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Acionista crítico
Há também os pequenos investidores que não buscam os dividendos ou a valorização do ativo, mas ainda assim têm uma atuação junto à empresa investida. São os chamados acionistas críticos.
O caso mais antigo no Brasil é o da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV), criada em 2009, que busca denunciar a mineradora Vale (VALE3) pelo que considera violações dos direitos humanos e ambientais.
Uma das formas de fazer essas denúncias é durante as assembleias da mineradora e, por isso, alguns integrantes compraram ações da Vale.
“A principal intenção é denunciar a atuação da empresa. É um papel provocativo. É uma forma de ter atuação dentro do ambiente corporativo”, diz Melisanda Trentin, integrante da AIAAV.
O grupo também tem outras formas de ativismo, como relatórios que contestam a política de reparação da Vale em relação aos atingidos por quebras de barragem.
