O dinheiro que ajudou a fortalecer os pequenos negócios durante a pandemia está sendo fruto de dor de cabeça para alguns empreendedores. A inadimplência no crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) concedido em 2020 passou dos 8% no início de fevereiro, bem acima da média de mercado.
Essa linha de crédito foi reforçada em 2020 e 2021 para dar suporte aos estabelecimentos afetados pela pandemia da Covid-19, em especial no período em que as regras para distanciamento social eram mais rígidas.
A taxa de juros equivale à Selic mais um adicional de até 1,25% ao ano. Quando o programa teve início, em junho de 2020, a taxa básica era de 2,25% e, na sequência, caiu para 2% ao ano. De lá para cá, muito mudou e a Selic está agora em 11,75% ao ano.
Esse aumento do custo da dívida é uma das razões para a inadimplência nessa linha de crédito. Levando em consideração apenas as operações feitas em 2020, que totalizaram R$ 37,5 bilhões, a inadimplência era de 8,8% no início de fevereiro, sendo maior entre as microempresas (11,1%).
O índice de atrasos cai quando se levam em conta também os créditos contratados no ano passado, que chegaram a R$ 25 bilhões, totalizando R$ 62,5 bilhões nos dois anos da linha e uma inadimplência de 5,5%.
Uma das razões dessa inadimplência mais baixa quando são considerados os dois anos de operação do Pronampe é o período de carência de 11 meses para as concessões feitas em 2021, que começaram em julho.
A título de comparação, a taxa de inadimplência da pessoa jurídica em linhas com recursos direcionados, segundo dados do Banco Central (BC), era de 1% em janeiro.
O Pronampe é uma linha feita com os recursos do Fundo de Garantia e Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil (BB), mas que tem diversos bancos como agentes repassadores.
Renegociar ou vender ativos
David Kallás, professor de estratégia do Insper, afirma que o empreendedor que está em dificuldade para pagar essa linha de crédito tem duas opções: renegociar, para reduzir as parcelas; ou tentar fazer uma quitação antecipada por meio da venda de algum ativo.
“O empresário precisa renegociar essa dívida com o banco que fez o repasse ou avaliar se possui algum ativo que gere caixa para saldar ou reduzir o valor devido”, diz.
Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 4415/2021) que autoriza a União a fazer a renegociação desses contratos. No entanto, ele está parado desde fevereiro e, sem essa alternativa, os empreendedores dependem da renegociação feita diretamente com os bancos.
Kallás explica que a principal dificuldade para o pagamento desse crédito está atrelada ao aumento de juros, mas a falta de planejamento ou a frustração das expectativas de venda também afetaram a capacidade de pagamento das micro e pequenas empresas.
“Quem pega uma dívida para cobrir algum problema na operação, como os causados pela Covid, precisa repensar a operação para saber como vai pagar essa dívida”, explica.
Para Kallás, um dos erros do empreendedor é, após obter o alívio nas contas causado pela liberação do empréstimo, não pensar em como melhorar a operação e ter os recursos para quitar a dívida. “Na verdade, ele só estará jogando o problema para frente”, diz.
Adilson Felis de Sá, diretor de Desenvolvimento da Central Sicredi (que opera no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo), afirma que o aumento da Selic poderia minar a capacidade de pagamento de alguns clientes e, por isso, foram feitos ajustes nos contratos. O sistema de cooperativas de crédito Sicredi concedeu, ao todo, R$ 3,8 bilhões pelo Pronampe.
“Com o aumento da Selic, identificamos como estava a capacidade de pagamento dos clientes e fizemos alguns ajustes”, diz, citando como exemplo as prorrogações de prazos.
De acordo com o executivo, a maior parte dos empreendedores que tomaram o crédito pelo Pronampe o fizeram para garantir que o negócio não fosse fechado durante os períodos mais críticos da pandemia, como aqueles ligados ao setor de eventos e bares e restaurantes.
“Foi um dinheiro muito mais usado para pagar aluguéis, manter a operação, do que para ampliar a venda. Após a reabertura, essas empresas precisaram recorrer a linhas complementares para voltar ao mercado com a reabertura”, diz Sá.
E em um momento de juros mais caros, sua sugestão aos empreendedores é buscarem linhas de crédito mais baratas. Uma das soluções mais acessíveis são as linhas de antecipação de recebível, em especial aquelas atreladas às vendas realizadas com cartão de crédito.
“É uma linha com garantia, que costuma ter um custo atrativo para o empreendedor e é mais segura para a instituição financeira que concede o empréstimo”, explica.
O outro alerta é em relação ao planejamento da dívida. Assim como as pessoas físicas, as empresas devem evitar as linhas pré-aprovadas, como as do cartão de crédito ou de empréstimo online, porque sempre terão taxas mais elevadas.
“O problema se dá quando o empreendedor deixa para a última hora e precisa recorrer a essas linhas. É preciso planejar, ver com antecedência para quando precisará do dinheiro.”