Na noite de ontem (1º), a Câmara dos Deputados aprovou, por 398 votos a 77, o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, empresas e investimentos.
Contudo, a sessão foi finalizada na última quarta-feira antes que os destaques (sugestões de alterações no texto) fossem analisados. Eles podem ser votados nesta quinta, 2. Após isso, o documento seguirá para o Senado.
De acordo com o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar de a redução de impostos, não haverá queda na arrecadação dos estados e municípios, uma vez que outros mecanismos de compensação então previstos no projeto.
O projeto foi entregue ao Congresso pelo governo em junho, como parte da reforma tributária. Com isso, as principais mudanças para as pessoas físicas são o reajuste na tabela do IR, além da ampliação da faixa de isenção.
A Agência Brasil aponta que a versão aprovada pela Câmara prevê o corte de 7% na alíquota do Imposto de Renda para as empresas, que cai de 15% para 8%.
Além disso, a matéria também prevê a tributação para o mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. Para Sabino, essa taxação compensaria as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.
“Votar a favor deste projeto hoje significa votar a favor da empregada doméstica, do professor, da pessoa que presta serviço em residências. Significa votar a favor de muitos trabalhadores no Brasil. Não só a metade vai ficar isenta, todas as outras faixas terão redução de Imposto de Renda de Pessoa Física”, declarou o deputado em plenário.
Pessoas físicas
Para as pessoas físicas, a tabela do Imposto de Renda será atualizada. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mínimo por mês ficarão isentos, o que corresponde a uma correção de 31% frente ao limite atual de R$ 1,9 mil.
Com isso, de acordo com o governo federal, a nova tabela isentará 5,6 milhões de contribuintes.
Segundo a proposta, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos, sendo que os trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do imposto, com limite máximo de R$ 10.563,60.
Lucros e dividendos
O texto-base também prevê a tributação em 20% de lucros e dividendos distribuídos pelas companhias.
Vale lembrar que esses proventos são isentos de impostos no Brasil desde 1995. Por outro lado, ainda há a expectativa de que o percentual caia para 15% na votação dos destaques.
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