Nesta segunda-feira, 24, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não haja reajuste na tarifa da conta de luz em Minas Gerais pelo segundo ano consecutivo.
O pedido feito tem como base o crédito de R$ 6 bilhões que a Companhia Energética de Minas Gerais (CMIG4) tem com o governo federal, devido a uma decisão da Justiça de 2019, que considerou excedente o pagamento de ICMS na conta de luz em Minas Gerais entre os anos de 2008 e 2011.
Em reunião realizada hoje, na qual Pacheco defenderá sua posição, a Aneel deve decidir sobre o tema. A revisão tarifária da companhia está marcada para sexta-feira, 28.
A proposta do presidente do Senado é de que o valor seja restituído à população de Minas na forma de descontos na conta de luz. No segundo semestre de 2020 o pedido foi acatado e impediu um reajuste de 2,5%, com isso, nos doze meses seguintes foram devolvidos R$ 714 milhões.
Para este ano, Pacheco propôs abater R$ 1,5 bilhão do saldo devedor para que o reajuste de 2021 não seja concretizado.
“Não faz sentido aumentar em 10,56% a taxa de energia elétrica durante o período de crise sanitária. E isso ainda mais quando se tem um crédito bilionário a ser devolvido a quem tem direito, que é o povo de Minas Gerais. Isso faz toda diferença para o consumidor”, disse Rodrigo Pacheco.
A previsão da Cemig é de que o valor a ser restituído possa compensar, além dos reajustes de 2020 e 2021, outros dois aumentos na conta de luz, totalizando quatro anos.
Cotação em tempo real
Às 11:40 os papéis CMIG4 na bolsa de valores subiam 0,30%, negociados a R$ 13,47.
