Taxação de dividendos: Confira as propostas em jogo nas eleições 2022 e como isso afeta os investimentos

Ter ações boas pagadoras de dividendos faz parte da estratégia de muitos investidores, que podem garantir uma renda periódica e isenta de Imposto de Renda (IR). Mas é justamente nessa isenção que os principais candidatos à Presidência da República estão de olho.

O dividendo é uma parte do lucro de uma empresa que é distribuído aos acionistas. Em geral, as maiores pagadoras são empresas já maduras, com menores necessidades de investimento.

A isenção do IR sobre os dividendos começou em 1995, com a justificativa que essa remuneração ao investidor ajudaria na capitalização de empresas.

Camila Tápias, sócia da Utumi Advogados, lembra que de tempos em tempos a discussão sobre o fim dessa isenção vem à tona, mas nunca foi tão presente como nos últimos tempos.

“A pandemia elevou os gastos e com isso a necessidade de maior arrecadação. E em campanha, os candidatos fazem muitas promessas, e é preciso de recursos para viabilizá-las”, diz.

A visão dos candidatos

Na avaliação de Cristiano Noronha, sócio e vice-presidente da consultoria política Arko Advice, essa é uma medida que será tomada independente de quem ganhar as eleições. “Não importa o governo, essa medida virá”, disse nesta quarta-feira durante evento da Fitch Ratings, segundo o jornal Valor Econômico.

Todos mostram, nos programas ou em declarações que já foram dadas ao longo das últimas semanas, contrariedade a essa isenção. A justificativa, no entanto, varia de acordo com o candidato.

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O governo de Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, tenta articular a votação fatiada da reforma tributária e, com isso, a cobrança de IR sobre os dividendos.

A ideia é que os recursos arrecadados com essa tributação sejam utilizados na prorrogação do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) de R$ 600 – sem mudanças, os R$ 400 voltam a vigorar em janeiro – e a atualização das faixas da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Uma proposta nesse sentido chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados (alíquota de 15%), mas não passou pelo Senado Federal.

“Foi uma proposta aprovada à toque de caixa. Esse tipo de lei precisa ter uma ampla discussão na sociedade”, diz Tápias, da Utumi Advogados.

Já a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata de simplificar o sistema tributário, beneficiando os cidadãos de menor renda, uma vez que a tributação sobre o consumo seria reduzida.

Em discursos durante a campanha, o ex-presidente declarou querer reduzir os impostos sobre a folha de pagamentos e os indiretos, mas em contrapartida aumentaria os impostos sobre renda e riquezas, onde a tributação sobre dividendos se encaixa.

Outra ideia defendida é elevar as faixas de isenção do IRPF, o que seria compensado pelos impostos sobre lucros e dividendos, além de uma maior alíquota do imposto sobre heranças – a alíquota no Brasil também é inferior ao cobrado por outras economias.

O plano de governo de Ciro Gomes (PDT) mostra a intenção de taxar os lucros e dividendos, mas com a redução do IR pago por pessoas físicas e empresas. Na remodelação das faixas de alíquota, a maior parte das pessoas físicas passaria de 27,5% para 35%.

De acordo com o candidato, a tributação dos dividendos garantiria R$ 70 bilhões de arrecadação extra. No entanto, estudos feitos em 2018, na discussão de uma reforma tributária, mostram que seria de R$ 40 bilhões.

Embora não trate do tema no programa de governo, Simone Tebet (MDB) já declarou em entrevistas o desejo de reduzir o IR para a classe média e a cobrança de impostos sobre os dividendos. A ideia é que as pessoas de maior renda deixem de pagar, proporcionalmente à sua renda, menos impostos que as pessoas de menor renda.

Efeito sobre os investimentos

Matheus Spiess, analista de investimentos da Empiricus, aponta que o fim da isenção de IR sobre os dividendos potencialmente pode alterar a alocação.

“Atualmente as ações têm um incentivo em relação a outros investimentos. Se os dividendos forem tributados, isso pode alterar, na margem, a alocação dos recursos”, diz.

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Uma possível mudança seria a menor preferência por empresas maduras e a busca por empresas de crescimento, que naturalmente não pagam ou pagam poucos dividendos porque destinam a maior parte dos recursos para o crescimento – como aquelas de tecnologia.

Outro efeito de uma tributação sobre os dividendos é um possível estímulo à recompra de ações, como forma de beneficiar o acionista.

Comparativo com outros países

O Brasil é um dos poucos países que não tributa dividendos.

Entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), da qual o Brasil tem a intenção de fazer parte, a alíquota média sobre as empresas é de 41,4% e a mediana de 43,8% – essa alíquota considera o IR que incide diretamente na empresa e o sobre a pessoa física recebedora dos dividendos.

Para Spiess, da Empiricus, o Brasil destoa da realidade internacional e por isso há espaço para esse debate.

“Estamos destoados do resto do mundo, mas deveria ter uma compensação e tirar um pouco do imposto sobre a pessoa jurídica”, avalia.