Lula pede à AGU para contestar contrato da Eletrobras (ELET3); governo pode reverter privatização?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o processo de privatização da Eletrobras (ELET6) nesta terça-feira (7), o qual chamou de “bandidagem” e disse que irá pedir para a AGU (Advocacia-Geral da União) para revisar os termos e efeitos da desestatização da empresa na Justiça.

As ações preferenciais (ELET6) da companhia de energia recuavam 3,53%, para R$ 38,86, às 17h38. Mas afinal, o governo pode reverter a privatização da Eletrobras?

Mesmo que o governo entre na Justiça para tentar reverter a privatização da Eletobras, que aconteceu em junho de 2022, esse processo não será fácil.

Isso porque foi colocada uma cláusula de poison pill (pílula de veneno) que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de prêmio de 200% caso o governo ou qualquer outro acionista queira adquirir o controle acionário da empresa.

Pelos termos atuais, considerando a necessidade de recompra das ações da Eletrobras (OPA) com um prêmio de 200% sobre o maior preço nos últimos 504 pregões, esse processo custaria à União mais de R$ 100 bilhões, segundo cálculos da Ativa Investimentos.

Dada a limitação orçamentária do governo, com previsão de déficit fiscal para este ano, seria difícil arcar com essa despesa.

Além disso, há uma cláusula no estatuto da empresa que limita em 10% a participação máxima de um acionista na companhia e que necessitaria de suporte dos minoritários da empresa para ser suprimida, afirma a Ativa.

Entretanto, dados os desdobramentos possíveis em um caso de judicialização de um processo de privatização, a corretora alerta os investidores para um período de volatilidade e pressão vendedora no papel, com um fluxo de notícias muito negativo, caso o governo siga nesse caminho.

“Portanto, antes de termos clareza sobre o que é discurso para uma plateia e o que é intenção real, as ações da elétrica podem seguir sofrendo com o fluxo de notícias”, disse a Ativa em nota.

Segundo o BTG, mesmo que o governo decidisse avançar com esse plano, o processo ainda precisaria ser aprovado pelo Congresso. “Vemos isso como um cenário muito improvável”, apontou o banco, em relatório de novembro de 2022.

O Itaú BBA lembra que a diretoria da Eletrobras tem mandato até 2025, foi eleita por maioria e é protegida de tentativas de mudança na estratégia da empresa.

“Portanto, o governo federal eleito não tem poder de mudar a diretoria nos próximos anos. Terminado o mandato, haverá nova eleição, mas o governo participará da discussão da nova diretoria, com apenas 10% dos votos. Os acionistas minoritários terão, portanto, mais poder do que o governo para escolher a nova diretoria”, ressaltaram os analistas do banco em relatório de dezembro de 2022.