Investe em Bitcoin e teve perda com suspensão de saques por exchanges? Saiba como proceder

Em meio à queda generalizada dos criptoativos nesta segunda-feira (13), investidores foram pegos de surpresa pelo anúncio de suspensão de parte dos trabalhos de grandes players do mercado.

Primeiro foi a Celsius, plataforma de empréstimos em criptoativos, que anunciou a suspensão de saques, negociação de swap e transferências entre contas devido às “condições extremas do mercado”.

Minutos depois, foi a vez de a Binance, maior bolsa de criptomoeda em capitalização, suspender os saques em Bitcoin (BTC), serviço retomado cerca de três horas depois.

Diante dos anúncios e da forte queda das criptomoedas, fica a dúvida sobre como agir em um mercado que não é regulamentado no Brasil. Segundo advogados familiarizados com o assunto, em caso de perdas, investidores podem acionar as empresas judicialmente, mas não necessariamente em solo brasileiro.

O caminho passa por uma possível violação do contrato que o investidor assinou com a exchange, explica Mateus Lopes da Silva Leite, sócio do Candido Martins Advogados.

“É o tipo de instrumento [o contrato assinado] que pode ser usado na Justiça se o investidor entender que houve um prejuízo”, diz.

Uma das grandes dificuldades do investidores, contudo, seria comprovar a existência de uma ação deliberada da exchange em suspender os serviços para evitar a retirada do dinheiro dos investidores.

“Mesmo em mercados regulados, há quedas de serviço, de forma voluntária ou não”, afirma o advogado, citando o acionamento do circuit breaker da bolsa de valores quando há um grande volume de perdas.

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Diferentemente de outros tipos de investimento, como as ações, a negociação de criptomoedas ocorre 24 horas, todos os dias da semana. Essa característica faz com que os principais ativos, em especial o BTC, tenham elevada liquidez, com um grande volume de negociação.

Gustavo Gonçalves Gomes, sócio do núcleo Estratégico Consumerista do escritório Siqueira Castro, afirma que, caso o contrato aponte para a liquidez imediata e o investidor tenha sido impedido de sacar os recursos desejados, há brecha para buscar reparação na justiça.

A falta de regulação do sistema pelas autoridades brasileiras também não se torna um impeditivo nessa questão, já que a legislação determina que, na ausência de leis estabelecidas, seja considerado o Código de Defesa do Consumidor.

“O ponto principal é saber se nesse período de suspensão houve prejuízos aos investidores”, explica.

Porém, a busca de reparação tende a ser mais difícil caso a exchange não tenha sede no Brasil. Nessa situação, o investidor que se sentir prejudicado vai precisar acionar a justiça no país que tenha jurisdição sobre a empresa.

Esse caminho demanda investimento, resiliência e esforço dos investidores, principalmente diante de temas complexos para quem não é especialista no setor, que envolvem direito internacional e as regulamentações financeiras de cada jurisdição.

Falta de lei impede fiscalização

A fiscalização do mercado financeiro brasileiro é responsabilidade da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A falta de regulamentação no país, porém, impede que o órgão arbitre sobre questões envolvendo o mercado de criptomoedas, como possíveis irregularidades de exchanges.

A criação da base legal para o mercado de ativos criptografados no Brasil é o foco do projeto de lei 3.825, aprovado pelo Senado no fim de abril. Entre outros pontos, o texto determina que o governo federal crie ou aponte uma instituição responsável pela organização do setor.

O vácuo jurídico deixa o país em uma espécie de zona cinzenta, e os últimos sinais não apontam para uma resolução do problema ainda neste ano.

O texto aprovado pelos senadores seguiu para a Câmara dos Deputados, que não deu indicações de quando vai pautar o tema, possibilidade que fica cada vez mais distante com a proximidade das eleições de outubro. A lei ainda precisa passar por sanção presidencial e, depois disso, cumprir o prazo de 180 dias para adequação das empresas.

Bitcoin chega a despencar quase 20%

Na madrugada desta segunda-feira (13), o CEO da Binance, Changpeng Zhao, afirmou pelo Twitter que a paralisação se estenderia por meia hora. Minutos depois, voltou à rede social para informar que a solução do problema levaria mais tempo do que o previsto.

“Ainda estamos trabalhando para processar saques pendentes em Bitcoin (BTC), e é estimado que isso seja encerrado nas próximas horas”, informou a empresa.

Em nota, a Binance afirmou que a suspensão foi causada por problemas técnicos devido a algumas transações atrasadas. A empresa também ressaltou que a medida se referia apenas ao BTC e que outras categorias de saques não seriam impactadas.

Já a Celsius não voltou a se manifestar depois do anúncio de paralisação.

As empresas não informaram o volume de transações represadas ou se a paralisação gerou algum tipo de prejuízo ao mercado.

As operações foram bloqueadas em um momento de forte queda do mercado de criptoativos neste início de semana. O BTC chegou a recuar quase 20% durante a manhã, mas conseguiu reverter parte das perdas nesta tarde.

Por volta das 18h, a maior cripto em capitalização operava com recuo de 15,1%, a US$ 23.295, conforme dados da CoinGecko. Apesar de amenizar o tombo, o BTC ainda é negociado no patamar mais baixo desde o fim de 2020.