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Sob as regras previstas no projeto aprovado pelos senadores, haverá limites mínimo e máximo para os preços dos combustíveis. Quando os preços de mercado estiverem abaixo do piso, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Quando estiverem acima do teto, a CEP-Combustíveis servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
O substitutivo também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. Os beneficiários serão, preferencialmente, aqueles inscritos no Auxílio Brasil. O projeto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para o programa.
A aprovação do texto ocorre no mesmo dia em que a Petrobras decidiu aumentar os preços de venda de gasolina e diesel. A partir de amanhã, o valor do litro da gasolina vai subir 18,8%, para R$ 3,86, enquanto o do diesel passará a R$ 4,51 – aumento de 24,9%.
Em nota, a Petrobras diz que o aumento de preços “vai no mesmo sentido de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que já promoveram ajustes nos seus preços de venda”. A empresa também disse que o reajuste foi necessário diante do aumento nos preços do petróleo e “para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento”.
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