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PEC dos Precatórios será promulgada em partes para agilizar processo, diz Lira

PEC dos Precatórios será promulgada em partes para agilizar processo, diz Lira

Presidente da Câmara disse que deputados revisarão apenas trechos mudados pelo Senado

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara e o Senado farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes comuns da PEC dos Precatórios aprovadas pelas duas Casas.

Trata-se de uma “promulgação fatiada”. O que Senado e Câmara aprovaram entra em vigor. O trecho em que houve divergência vai para análise como proposta independente. O Senado aprovou a PEC dos Precatórios ontem nesta quinta-feira, 2, com alterações.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores e muito mais ainda aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ, de comissão especial e de Plenário duas vezes”, disse Lira. “É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, acrescentou.

Segundo ele, as assessorias de Câmara e Senado decidirão o que vai passar a valer e o que volta para análise dos deputados.

A PEC abre espaço no orçamento de 2022 para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família.

Isso será feito por uma nova fórmula de cálculo do teto de gastos – a regra que limita o crescimento da despesa pública à inflação – e pelo parcelamento de precatórios – dívidas decorrentes de sentenças judiciais definitivas.

Como isso afeta seus investimentos

O mercado tem pressa de ver a PEC de pé por dois motivos. O primeiro é porque ela determina o quanto o governo poderá gastar dentro do teto de gastos. Com isso definido, o Congresso pode avançar na discussão do orçamento de 2022.

O segundo ponto é que ela evita despesas sem limite com o auxílio aos mais pobres. Sem o espaço aberto pela PEC no teto de gastos, a solução seria deixar as despesas com o Auxílio Brasil fora do teto.

Ontem, o Ibovespa fechou em alta depois de o Senado aprovar a PEC, e a perspectiva é de que a promulgação mais rápida continue tendo efeitos positivos sobre o mercado.

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