PEC dos Precatórios será promulgada em partes para agilizar processo, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara e o Senado farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes comuns da PEC dos Precatórios aprovadas pelas duas Casas.

Trata-se de uma “promulgação fatiada”. O que Senado e Câmara aprovaram entra em vigor. O trecho em que houve divergência vai para análise como proposta independente. O Senado aprovou a PEC dos Precatórios ontem nesta quinta-feira, 2, com alterações.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores e muito mais ainda aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ, de comissão especial e de Plenário duas vezes”, disse Lira. “É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, acrescentou.

Segundo ele, as assessorias de Câmara e Senado decidirão o que vai passar a valer e o que volta para análise dos deputados.

A PEC abre espaço no orçamento de 2022 para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família.

Isso será feito por uma nova fórmula de cálculo do teto de gastos – a regra que limita o crescimento da despesa pública à inflação – e pelo parcelamento de precatórios – dívidas decorrentes de sentenças judiciais definitivas.

Como isso afeta seus investimentos

O mercado tem pressa de ver a PEC de pé por dois motivos. O primeiro é porque ela determina o quanto o governo poderá gastar dentro do teto de gastos. Com isso definido, o Congresso pode avançar na discussão do orçamento de 2022.

O segundo ponto é que ela evita despesas sem limite com o auxílio aos mais pobres. Sem o espaço aberto pela PEC no teto de gastos, a solução seria deixar as despesas com o Auxílio Brasil fora do teto.

Ontem, o Ibovespa fechou em alta depois de o Senado aprovar a PEC, e a perspectiva é de que a promulgação mais rápida continue tendo efeitos positivos sobre o mercado.