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PEC dos Precatórios ainda pode ser votada na semana que vem, diz Pacheco

PEC dos Precatórios ainda pode ser votada na semana que vem, diz Pacheco

Presidente do Senado disse que assunto deve ser tratado com senso de urgência

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Por:

Gustavo Nicoletta

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Gustavo Nicoletta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou qualquer definição sobre reservar a pauta do Plenário exclusivamente para as votações de autoridades no período de esforço concentrado da próxima semana, o que obrigaria o adiamento da votação da PEC dos Precatórios.

Em uma entrevista coletiva ontem à noite, ele chamou a atenção para o senso de urgência quanto à proposta, argumentando que há uma “luta contra o tempo” para definição do Orçamento no prazo.

“Vamos tentar coexistir os interesses. As sabatinas são a prioridade do esforço concentrado, mas a PEC dos Precatórios também o é. Ultrapassada a fase da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], cabe ao Plenário a apreciação. Aproveitando a presença dos senadores no Plenário, eventualmente vamos tentar a apreciação da PEC ainda na próxima semana.”

A PEC dos Precatórios pode ser votada na CCJ a partir de terça-feira. Uma vez aprovada na comissão, o texto pode ser apreciado pelo plenário do Senado.

Por que isso afeta seus investimentos

A PEC dos Precatórios é um assunto central para o mercado financeiro porque o formato final do texto definirá em quanto o governo federal conseguirá aumentar os gastos no ano que vem. Também mostrará se isso ocorrerá dentro do teto que limita o crescimento da despesa pública à inflação.

O Ibovespa tem reagido negativamente a notícias de adiamento da votação da PEC ou de alteração no texto. Isto porque estes eventos elevam as chances de o governo federal adotar um plano menos responsável, do ponto de vista fiscal, para botar de pé o Auxílio Brasil.

O Auxílio Brasil é o programa social que entra no lugar do Bolsa Família. O Planalto quer que ele garanta um pagamento mensal de R$ 400 aos beneficiários. O plano atual é obter os recursos para isso parcelando o pagamento de precatórios e ajustando a forma como é corrigido o teto de gastos públicos, e fazer isso via a PEC dos Precatórios.

Sem isso, a alternativa seria financiar o programa com créditos extraordinários, que precisam ser aprovados pelo Congresso, mas não estão sujeitos a limites de despesa. Isto, perto da eleição geral do ano que vem, seria visto pelos investidores como falta de compromisso com o controle dos gastos públicos, com potencial para elevar a inflação e provocar mais altas nos juros, com consequências negativas para os preços das ações.

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