Impostos, benefícios: As (muitas) dúvidas do mercado sobre o futuro da política fiscal, segundo o Itaú

A pouco mais de um mês para o primeiro turno do pleito de 2022, a equipe de macroeconomia do Itaú Unibanco preparou um relatório com cinco pontos essenciais para monitoramento da tendência para as contas públicas a partir do ano que vem.

Em ano eleitoral e com os dois principais candidatos a presidente da República indicando a extinção do teto de gastos a partir de 2023, quais os pontos que levantam mais receio em relação aos investimentos? E no que será importante ficar atento no discurso dos líderes de pesquisa de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL)?

As dúvidas procedem, como mostra pesquisa do BofA (Bank of America) divulgada neste mês. De acordo com a instituição, 62% dos gestores de fundos de investimentos da América Latina estão preocupados com os planos do próximo ocupante do Palácio do Planalto para a política fiscal. Esse temor vem crescendo bastante, já que no levantamento anterior, de julho, essa fatia era de 45%.

Confira abaixo os cinco pontos de atenção relacionados à área destacados pelo Itaú. A depender de como esses temas sejam endereçados no ano que vem, o banco projeta cenários que vão desde um superávit primário de 0,2% a um rombo equivalente a 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

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Redução de impostos, temporária ou permanente?

No mês passado, na esteira do projeto que limitou a cobrança de ICSM de energia, combustíveis e telecomunicações pelos estados a 17%, o Congresso aprovou medida zerando o PIS/Cofins sobre gasolina, diesel, etanol e gás até o final deste ano.

Ou seja, um benefício temporário. Se nada for feito, a cobrança desses impostos voltará a ser realizada normalmente a partir de 2023.

Entretanto, Bolsonaro já sinalizou que pretende manter o benefício, que retira mais de R$ 60 bilhões por ano em arrecadação do Tesouro. Para se ter uma ideia, o déficit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) do ano passado inteiro foi de R$ 35 bilhões.

“O posicionamento do Congresso e do Executivo em relação a isso é relevante, pois a medida traz um custo anual de R$ 62 bilhões (ou 0,6% do PIB) em renúncia de receitas”, apontou o Itaú no relatório.

Auxílio de R$ 600 será compensado?

Bolsonaro e Lula já deixaram mais que claro para quem quiser ouvir: o Auxílio Brasil de R$ 600 será permanente a partir do ano que vem, diferentemente do projeto votado no Congresso neste ano, que prevê um caráter temporário (até o final de 2022) para o benefício.

“Esse aumento traz um custo adicional de R$ 60 bilhões (ou 0,6% do PIB) anualizados ao programa, que agora totaliza R$ 150 bilhões e atinge cerca de 20 milhões de famílias”, apontou o Itaú em relatório.

A dúvida que fica, segundo a equipe de macroeconomia do banco, é se os novos gastos serão compensados por meio de aumento de impostos, corte de gastos ou redução de subsídios. Afinal de contas, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que uma nova despesa não pode ser criada sem uma contrapartida no Orçamento.

Drible no teto valerá para 2023? Haverá outros gastos fora da regra?

A emenda à constituição que viabilizou o aumento de R$ 400 para R$ 600 no Auxílio Brasil retirou o benefício social do teto de gastos (mecanismo que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior) em 2022.

Na avaliação do Itaú, está no ar a pergunta se essa licença para gastar neste ano valerá também para 2023. E, se isso acontecer, se outras despesas serão autorizadas fora do mecanismo limitador.

“Recentemente, sugestões de aumento dos gastos públicos têm, de modo geral, envolvido despesas ligadas a investimentos governamentais, salários de servidores públicos, salário-mínimo”, lembrou a instituição financeira no relatório.

Vai ter aumento de impostos?

Financiar a expansão dos gastos públicos – o que os dois candidatos estão prometendo -, requer corte de despesas ou aumento de arrecadação.

Como mais de 90% do Orçamento é formado por despesas obrigatórias, como Previdência e funcionalismo, há pouca margem para gastos. A única opção viável é aumento de impostos.

Se isso acontecer, aponta o Itaú, essa receita adicional começaria a vigorar a partir de 2024, já que a Constituição limita a entrada em vigor de aumentos de muitos tributos no mesmo exercício.

“Se mais gastos forem aprovados, os impostos serão elevados para financiá-los e mitigar o aumento da dívida pública? Alguns dos impostos frequentemente mencionados como potenciais candidatos são: distribuição de lucros e dividendos, imposto de renda de pessoa física e jurídica, assim como impostos sobre vendas — todos eles no contexto de uma reforma tributária”, afirma o banco.

Qual será a regra fiscal a partir de 2024?

O banco lembra em relatório que está em discussão a possibilidade de substituir a regra do teto de gastos. Isso já foi indicado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que se manteria em um novo governo Bolsonaro, e pelo ex-presidente Lula.

Guedes afirmou que está em estudo a criação de uma meta de dívida pública para substituir o teto, enquanto que economistas ligados à campanha de Lula avaliam separar as contas entre investimentos prioritários do governo, que ficariam fora das regras fiscais, e um “orçamento convencional”, sujeito a essas normas.

“O que for decidido será fundamental para ancorar as expectativas em relação à sustentabilidade da dívida pública”, aponta o relatório. “Será essa combinação de aumentos reais de gastos e elevações ou isenções de impostos, juntamente com os efeitos no equilíbrio macroeconômico, que determinará a sustentabilidade do resultado primário e da dívida pública bruta.”