Governo muda regras para empréstimo consignado do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, uma portaria com as novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% ao mês.

Antes, o limite para o desconto no benefício era bem maior, de 40%, assim como o número máximo de prestações – 24. A taxa máxima de juros também era mais alta, de 3,5% ao mês.

As novas regras valem apenas para novos contratos. Os antigos permanecem com as regras vigentes.

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil começou a funcionar no final do ano passado e tinha algumas poucas instituições financeiras cadastradas junto ao governo para oferecer a linha de crédito.

Dentre as companhias com capital aberto, apenas o Banco Pan (BPAN4) estava no rol das que podiam oferecer o empréstimo, e entre os grandes bancos a única representante era a Caixa Econômica Federal.

O Pan disse recentemente que já chegou ao teto de novas concessões de crédito dentro do programa, ao atingir uma carteira de cerca de R$ 900 milhões, e que havia interrompido as originações.

Já a Caixa Econômica Federal suspendeu em janeiro a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.

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