Bolsonaro edita medida provisória para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

O presidente Jair Bolsonaro editou ontem uma medida provisória (MP 1.076) que permite ao governo federal complementar os pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro. O objetivo é garantir que os beneficiados pelo programa social recebam R$ 400 neste mês.

A complementação inicialmente está prevista apenas para o mês de dezembro, mas a MP prevê a possibilidade de ela continuar sendo paga de janeiro a dezembro de 2022 por decisão do presidente e desde que haja recursos disponíveis no orçamento. O benefício será custeado com os recursos que já estão previstos para o programa Auxílio Brasil.

O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil divulgado pela Caixa prevê que os pagamentos referentes a dezembro acontecerão a partir da próxima sexta-feira (10).

O Auxílio Brasil é um programa que prevê pagamentos a famílias em situação de pobreza. Em novembro, foram atendidas 14,5 milhões de famílias a um custo de R$ 3,25 bilhões – o que significa um pagamento médio de R$ 241,38 a cada uma delas.