Ações de telecom sobem após STF formar maioria em prol de ICMS menor para setor

Julgamento ainda pode resultar em alíquotas menores do imposto para setor de energia

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As ações do segmento de telecomunicações está subindo nesta sexta-feira, 19, depois de a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votar pela inconstitucionalidade de uma lei de Santa Catarina que prevê alíquotas de ICMS mais altas para o setor do que para outras empresas. Como este julgamento tem repercussão geral, o que o STF decidir valerá para os tribunais regionais e de instância inferior.

Veja como as ações do setor se comportavam por volta das 12h30:

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Fonte: TradeMap

Quem levou o assunto à Justiça foram as Lojas Americanas, que questionou o fato de o governo de Santa Catarina atribuir ao fornecimento de energia elétrica e aos serviços de telecomunicação alíquota de ICMS de 25%, superior ao
que havia sido estabelecido para as operações em geral, de 17%.

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As Lojas Americanas argumentaram que a decisão do governo catarinense foi tomada usando critério aleatório e divergente de princípios constitucionais de isonomia, seletividade e essencialidade.

O governo de Santa Catarina alegou que cabe aos Poderes Legislativo e Executivo – e não ao Judiciário – definir as alíquotas de impostos e determinar a seletividade tributária e que a essencialidade do bem ou serviço varia de acordo com as características do consumidor, o que justificava a alíquota mais elevada.

O ministro Marco Aurélio, que já se aposentou, é o relator original do caso e quando estava na ativa votou em prol das Lojas Americanas, afirmando que ela poderia recolher o ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicação considerando a alíquota de 17%. Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin também votaram desta forma.

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O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou pela cobrança da alíquota menor sobre os serviços de telecomunicações apenas, mantendo a possibilidade de alíquotas mais altas de ICMS para a energia. O ministro Gilmar Mendes também votou desta forma.

Com isso, sete dos 11 ministros do STF manifestaram-se favoravelmente à redução da alíquota de ICMS incidente sobre os serviços de telecomunicações.

No caso do setor de energia, pelo menos mais um ministro precisa concordar com o voto inicial de Marco Aurélio para que o segmento também seja beneficiado.

O julgamento do caso ocorre em plenário virtual e continua até segunda-feira (22).

 

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