O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o Prospera MEI, pacote que propõe perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e anuncia um repasse de até R$ 5 mil por empreendedor, sem necessidade de devolução.
Segundo o governo, o perdão alcança cerca de 3,6 milhões de MEIs e será enviado ao Congresso como projeto de lei complementar, com pedido de urgência. As dívidas vêm, em sua maioria, do não pagamento do DAS, a guia mensal de impostos e contribuição ao INSS. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) considera o valor, em grande parte, irrecuperável.
O país tem 17,56 milhões de MEIs ativos, com dívida média de cerca de R$ 3 mil entre os inadimplentes, segundo dados do governo federal. O atraso no DAS pode suspender o CNPJ e comprometer benefícios do INSS, como o salário-maternidade, de acordo com o Ministério do Empreendedorismo.
Já o Pix MEI prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para compra de equipamentos, reformas e ferramentas de trabalho. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, ressaltou que o repasse não é crédito nem empréstimo. Critérios de acesso e data de início ainda não foram divulgados.
Para as dívidas com bancos, o governo pretende comprar carteiras de crédito de MEIs com desconto mínimo de 90%, dando prioridade ao banco que oferecer o maior abatimento. A iniciativa se soma ao Desenrola MEI, que desde junho renegocia débitos com a União com descontos de até 70%, já soma mais de 411 mil acordos e recebe adesões até 29 de janeiro de 2027.
O Planalto também cobrou da Câmara a votação do PLP 186/2026, que eleva o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil, sem reajuste desde 2018, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e permite contratar até dois empregados. A renúncia de receita estimada é de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029.
O perdão das dívidas e o novo teto só passam a valer se forem aprovados pelo Congresso. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno, em 25 de outubro, quando Lula, candidato à reeleição, enfrenta Flávio Bolsonaro (PL).
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