O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news nesta quarta-feira (9). A investigação, aberta em 2019, continuará em andamento, mas os procedimentos vinculados a ela por prevenção passarão pela Presidência da Corte.
A medida de Fachin busca reorganizar a tramitação dos procedimentos que estavam concentrados no gabinete de Moraes por causa do inquérito.
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A portaria tem efeito a partir desta quarta e preserva as decisões e demais atos adotados nos últimos sete anos. Também não altera a relatoria das ações penais originadas do inquérito que já tiveram denúncia recebida, que continuarão sob responsabilidade de Moraes.
“O presidente revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019”, estabelece o ato administrativo.
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Fachin determinou ainda a devolução à Presidência do STF de inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que tenham sido encaminhados a Moraes por prevenção ao inquérito das fake news. Os casos retornarão no estágio em que se encontram.
“A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias”, diz a decisão.
Segundo o documento, “as ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso”.
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Fachin já havia tomado outras medidas para concentrar na Presidência da Corte a análise dos conflitos envolvendo Moraes, Mendonça e relatórios produzidos pela Polícia Federal.
