A lei de Minnesota, nos Estados Unidos, que proíbe imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial continuará em vigor. Um juiz federal rejeitou nesta sexta-feira o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender a medida enquanto a companhia contesta a lei na Justiça. A lei entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe operadores de sites, desenvolvedores de programas e outras pessoas de permitir que usuários usem inteligência artificial para retirar digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em imagens. Segundo o texto, é a primeira lei desse tipo nos Estados Unidos. A xAI afirma que a medida restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição americana. O estado de Minnesota, por outro lado, diz que a lei foi criada especificamente para combater a divulgação de imagens sexuais produzidas com inteligência artificial sem o consentimento das pessoas retratadas. O juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido da xAI por uma decisão provisória que suspenderia a aplicação da lei. Segundo ele, a empresa não conseguiu demonstrar que sofreria prejuízos enquanto o processo continua. Frank afirmou que as questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, especialmente por envolverem uma tecnologia nova e os riscos que ela representa para o público. Segundo o juiz, essas questões serão analisadas de forma completa durante o processo. A xAI e o gabinete do procurador-geral de Minnesota não responderam imediatamente aos pedidos de comentário. Disputa ainda não terminou A xAI processou o estado de Minnesota, alegando que a nova lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao restringir uma forma de expressão protegida. Em julho, Frank já havia rejeitado o pedido de Musk para impedir que a lei entrasse em vigor. Na ocasião, porém, concordou em acelerar a análise do caso. Grok já foi criticado por imagens explícitas O chatbot Grok, desenvolvido pela xAI, já foi criticado por produzir conteúdo sexualmente explícito. Reguladores buscaram medidas de proteção mais rígidas e impuseram proibições para tentar conter a disseminação de material ilegal criado artificialmente. A xAI também começou a processar usuários que, segundo a empresa, estariam burlando os mecanismos de proteção do Grok para criar imagens sexuais de pessoas sem o consentimento delas. *Com informações da Reuters
