O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) que regulamenta uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para compra de carros por motoristas de aplicativo e taxistas. A iniciativa faz parte de um pacote eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é candidato à reeleição, e foi editada como um aceno para socorrer financeiramente a categoria.
O texto foi aprovado na segunda-feira pela Câmara e segue para sanção presidencial.
A linha de financiamento é direcionada a motoristas de aplicativos e taxistas. Na quinta-feira, o governo ampliou de 72 para até 84 meses o prazo máximo de reembolso das operações, mantendo até seis meses de carência de principal.
Além disso, foi elevado de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo do automóvel que poderá ser financiado pelo programa.
Os R$ 30 bilhões do Tesouro são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras autorizadas por eles.
Leia tambémSenado aprova projeto para atrair datas centers no Brasil; texto vai à sanção
Não haverá cobrança de impostos e contribuições federais na compra dos componentes eletrônicos e produtos de tecnologias da informação e comunicação
Senado aprova Rodrigo Pacheco para vaga no TCU após articulação de Alcolumbre
Ex-presidente do Senado recebeu 63 votos favoráveis e deve substituir Bruno Dantas no Tribunal de Contas da União; indicação ainda precisa ser referendada pela Câmara
O montante será contabilizado como despesa financeira do governo, ou seja, não afeta a meta de resultado primário.
O Congresso manteve o principal escopo do texto do governo, mas fez alguns ajustes.
Em comum acordo com a base governistas, foram acatadas emendas para incluir transporte escolar na linha de financiamento e estabelecer que o comitê gestor responsável pelo benefício deverá encaminhar ao Congresso relatórios de “avaliação de impacto social, econômico e ambiental das linhas de financiamento”.
O avanço da medida acontece dias após Lula se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara e acertar o avanço de outras medidas consideradas prioritárias pelo petista, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim a escala de trabalho 6×1 e a MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
