A defesa do candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu sua campanha digital, o acesso ao fundo eleitoral e a participação em debates.
Na petição, os advogados de Renan solicitam que a medida cautelar seja considerada ilegal e que o Tribunal defira o registro de sua candidatura.
Na decisão, Toffoli apontou indícios de irregularidades na comunicação da campanha de Renan à Justiça Eleitoral sobre os perfis que seriam utilizados nas redes sociais. Segundo o ministro, o Missão informou a existência de 16 canais apenas 12 dias após o encerramento do prazo para registro da candidatura, em 15 de agosto.
Diante da divergência de informações e da correção posterior feita pela campanha, Toffoli determinou a suspensão das contas que não haviam sido informadas dentro do prazo estabelecido pela Corte.
A norma do TSE exige que perfis antigos não informados no formulário inicial só comecem a fazer campanha 48 horas depois de registrados no sistema, período que teria sido descumprido pelo candidato ao continuar fazendo propaganda enquanto a mudança estava pendente.
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Na decisão, o ministro destacou que a “omissão intencional ou tardia” de Renan ao apresentar os documentos após o prazo caracteriza indício de fraude
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A defesa de Renan argumenta que a inclusão posterior de outras redes ocorreu por iniciativa da própria campanha, em observância às regras eleitorais, e que o pequeno atraso foi “pequeno”, uma vez que as contas foram comunicadas em 19 de agosto, 4 dias após o esgotamento do prazo.
Os advogados também contestam o argumento de Toffoli de que houve uma “omissão estratégica” por parte da campanha. A defesa afirma que outras candidaturas à Presidência também complementaram informações após o período de registro e não tiveram o mesmo tratamento jurídico.
Por fim, a defesa ressalta que a Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou favorável ao registro da candidatura de Renan, por considerar que o candidato possui todos os requisitos para a elegibilidade.
