O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou, nesta terça-feira (1º), o candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) para retomar a campanha digital. A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa do candidato.
A medida ocorre dois dias depois de Toffoli impor restrições à candidatura de Renan, em razão de divergências envolvendo o número de perfis informados ao TSE para uso na campanha eleitoral.
O ministro também revogou as restrições que impediam a participação de Renan em debates eleitorais e o acesso aos recursos do Fundo Eleitoral, incluindo a utilização de valores já repassados à campanha.
Apesar da flexibilização, Toffoli determinou que os perfis em questão permaneçam excluídos dos sistemas de recomendação de conteúdo das plataformas digitais.
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Na decisão, o ministro destacou que a “omissão intencional ou tardia” de Renan ao apresentar os documentos após o prazo caracteriza indício de fraude
As restrições haviam sido impostas após Renan informar, 12 dias após o prazo limite, a existência de 16 perfis em redes sociais vinculados à campanha. Agora, o candidato terá 72 horas para informar quando cada perfil foi criado e passou a ser utilizado eleitoralmente, além de declarar a existência de outras contas, caso haja.
O descumprimento da nova decisão poderá resultar no indeferimento do registro de candidatura. Além disso, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral avalie, em até 24 horas, a eventual ocorrência de infrações eleitorais e criminais relacionadas ao caso.
