Os acionistas da americana USA Rare Earth (USAR), empresa listada na Nasdaq, aprovaram a aquisição de 100% do Serra Verde Group, dono da única mina que produz e processa terras raras no Brasil.
O resultado da votação, realizada na última sexta-feira (28), foi divulgado nesta segunda-feira (31) em documento apresentado à SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos.
Os acionistas autorizaram a USA Rare Earth a emitir 126,8 milhões de novas ações ordinárias como parte da contrapartida pela aquisição da Serra Verde. A emissão estava prevista no acordo anunciado em abril, que avaliou a transação em US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões).
Do valor total, US$ 300 milhões serão pagos em dinheiro. O restante será quitado por meio da emissão de ações da USAR, calculada com base no preço de fechamento de US$ 19,95 por ação em 17 de abril.
A votação da emissão de novas ações era uma etapa necessária para a conclusão da aquisição. No entanto, a USAR ainda não confirmou que a compra foi efetivada. O documento não afirma que todas as demais condições de fechamento foram feitas ou dispensadas.
O contrato de compra traz uma série de requisitos para o fechamento, como requisitos contratuais relacionados ao financiamento e ao acordo de off-take, consentimentos de terceiros e a ausência de medidas judiciais ou regulatórias que impeçam o negócio.
Estratégia dos EUA
A Serra Verde, localizada em Goiás, é a única mineradora fora da Ásia a extrair em escala comercial os quatro elementos mais cobiçados dos 17 que são chamados de terras raras, segundo o Ministério de Minas e Energia brasileiro.
Segundo a USAR, essa caraterística faz a Serra Verde ser um “ativo único” fora da Ásia. A mina entrou na estratégia do governo americano de criar uma cadeia alternativa à China, que hoje domina a produção e o processamento desses materiais e consegue benefícios em disputas geopolíticas.
Terras raras são um grupo de elementos que, junto com minerais como lítio, nióbio e cobalto, compõem a categoria dos chamados minerais estratégicos: insumos essenciais para veículos elétricos, armamentos e chips, entre outros produtos.
Desde abril, o governo americano fez uma série de movimentos. Um deles foi se tornar sócio da USAR por meio de um pacote de financiamento de US$ 1,6 bilhão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DOC, na sigla em inglês).
Outro movimento foi a criação de uma empresa de propósito específico, conhecida como SPV, para comprar a produção da Serra Verde. A mineradora assinou com o veículo um contrato de 15 anos para vender 100% da produção da primeira fase da mina para o governo americano. A produção inicial inclui quatro terras raras magnéticas: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.
O acordo prevê ainda pisos de preços para a produção, reduzindo a exposição da Serra Verde às oscilações do mercado.
Na semana passada, o governo americano elevou de US$ 500 milhões para US$ 750 milhões seu aporte na SPV. A estrutura financeira da SPV também conta com uma linha de crédito bancária de até US$ 500 milhões e com o compromisso do governo dos EUA de comprar ao menos US$ 300 milhões em terras raras ao longo de cinco anos.
Além disso, no começo deste ano, a Serra Verde recebeu um financiamento de US$ 565 milhões do governo americano, por meio da Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional (DFC), braço de investimentos dos EUA no exterior. Os recursos serão usados para refinanciar dívidas e ampliar a produção para 6.500 toneladas de óxidos de terras raras por ano até o início de 2027.
A mesma DFC também assinou meses depois um acordo de intenções para comprar uma participação minoritária da mineradora brasileira Terra Brasil, que pretende colocar em pé duas plantas-piloto: uma de terras raras e outra de fertilizantes.
Política nacional
Ao mesmo tempo, o Brasil apertou o passo para aprovar o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A política foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado. A votação deve ocorrer esta semana, após ser incluída nas prioridades definidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com Lula e com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A criação da política tem o objetivo de reposicionar o Brasil na cadeia global: de exportador de minério bruto para produtor de bens de maior valor agregado. A aprovação é uma das prioridades do presidente Lula às vésperas da eleição de outubro.
A visão das mineradoras é que a política nacional ampliaria a participação do governo em operações envolvendo projetos considerados estratégicos. O texto prevê a criação de um novo conselho responsável por coordenar as ações relacionadas a esses minerais.
No desenho aprovado pela Câmara dos Deputados, projetos enquadrados como estratégicos precisarão ser homologados pelo novo conselho, em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM). O funcionamento desse mecanismo ainda depende de regulamentação posterior do governo.
Na prática, uma operação só poderá receber o reconhecimento de projeto estratégico após manifestação da agência, enquanto transações envolvendo esses ativos, como vendas e fusões, ficariam sujeitas à atuação dos dois órgãos.
Segundo o advogado Rafael Fernando Feldmann, sócio de Direito Ambiental do Cascione, a eventual aprovação do marco legal de minerais críticos não teria efeito retroativo na aquisição da Serra Verde.
