O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira que o Congresso Nacional vai votar na próxima semana a medida provisória (MP) que trata do fim da taxa das blusinhas.
Segundo ele, a comissão mista que trata do tema será instalada na terça-feira e, depois, o tema será votado.
– Ela (a MP) precisa será deliberada na comissão no plenário da Câmara e do Senado. Eu faço o compromisso com o senhor e com o Brasil e brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, vamos deliberar para o senhor sancionar essa lei – disse Alcolumbre, ao lado de Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). – Essa MP não vai caducar.
Motta disse que a presidência da comissão será indicada pela Câmara e relatoria pelo Senado.
– A finalidade é aproveitarmos a janela do esforço concentrado da próxima semana para votarmos no plenário da Câmara e em seguida no Senado – disse Motta.
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O chefe do Executivo marcou o encontro para debater projetos que são prioritários para o governo e que ele pretende explorar na campanha à reeleição: a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1; a PEC da Segurança Pública; a Medida Provisória (MP) que acabou com a taxa das blusinhas e precisa ser votada para não perder validade; e o projeto de lei sobre minerais críticos.
O presidente busca uma maior aproximação com os parlamentares para garantir a aprovação das propostas de interesse do Palácio do Planalto às vésperas das eleições. Pelo cronograma determinado pelo comando do Congresso, a próxima semana será a última com sessões de votação antes do primeiro turno, o que justifica o empenho da articulação política do petista para correr com a aprovação dessas propostas.
Lula decidiu acabar com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mas a mudança foi feita por medida provisória e ainda depende da aprovação de deputados e senadores. O texto perde a validade em 8 de setembro. Se isso acontecer sem uma votação, a cobrança volta a valer.
O governo tem pouco tempo para evitar esse cenário. A comissão mista responsável por analisar a medida ainda não foi instalada porque Câmara e Senado não chegaram a um acordo sobre os principais postos do colegiado. Só depois dessa etapa a proposta poderá seguir para votação nos plenários das duas Casas.
A próxima semana será a última prevista para votações no Congresso antes do primeiro turno, o que aumenta a pressão do Planalto para fechar acordos antes que deputados e senadores se concentrem de vez nas campanhas em seus estados.
Lula e Alcolumbre ficaram afastados mais de três meses, sem dialogar, após o Senado rejeitar em, abril a indicação de Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal. As duas autoridades retomaram o contato no começo de agosto, tendo como pano de fundo a votação dessa agenda de interesse de Lula no Congresso, apoios eleitorais no estado e a nível nacional e também a disputa pela recondução de Alcolumbre na presidência do Senado, em 2027. Neste mês, participou de agenda com o presidente no Amapá, seu reduto eleitoral, após a Petrobras anunciar que tinha encontrado petróleo na Foz do Amazonas, posou para fotos com o petista e o agradeceu em discurso.
Motta, por sua vez, aproveitou o vácuo deixado pela falta de contato entre Lula e Alcolumbre e se aproximou do petista, depois de uma relação marcada por altos e baixos. O interesse de Motta é, além de ter apoio do PT e do governo à sua recondução na chefia da Câmara, conseguir eleger o pai, Nabor Wanderley (Republicanos-PB), a uma vaga ao Senado neste ano. No dia 10, declarou apoio publicamente à reeleição de Lula. Na última sexta-feira, participou de ato de lançamento do comitê de sua campanha em Patos, na Paraíba, usando um boné vermelho com o nome do presidente. Ele também compartilhou fotografia nas redes sociais na qual Lula aparece beijando a sua testa.
Além de ter como pano de fundo as eleições e o trâmite das pautas prioritárias no Congresso, essa aproximação das autoridades ocorre ainda num momento em que avançam investigações no Supremo Tribunal Federal que miram a atuação de alguns parlamentares e aliados e em que a campanha de Lula se vê acuada com a divulgação de investigações que citam o entorno do petista, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seu filho, e seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola.
A cobrança da taxa das blusinhas dividiu o governo federal e gerou desgaste ao Palácio do Planalto, que foi obrigado a acabar com a taxa após perceber danos eleitorais à imagem de Lula. Agora, a MP tem de ser votada pelos parlamentares até o próximo dia 8 de setembro, sob risco de perder a validade — e a cobrança voltar a vigorar. Para isso, é preciso instalar a comissão mista (formada por deputados e senadores) para discutir a MP, antes de ela ser votada nos plenários das duas Casas.
No último dia 12, o Congresso adiou a instalação da comissão mista por falta de acordo entre as lideranças sobre quem ocupará os postos-chave do colegiado. Na comissão, a relatoria será indicada pelo Senado e a presidência, pela Câmara.
Para o Planalto é importante que esses espaços sejam ocupados por nomes alinhados ao governo federal, para evitar mudanças ao texto ou até mesmo que ele seja rejeitado. Integrantes da articulação política de Lula dizem temer o prazo apertado e falam que oposicionistas atuarão para impor uma derrota política a Lula às vésperas do primeiro turno. Por isso é importante a atuação do petista diretamente com os dois presidentes do Congresso para alinhar esse processo, diz um aliado de Lula.
Nas últimas semanas, o próprio presidente da República passou a articular junto à cúpula do Congresso para destravar as votações de interesse, de olho nos ganhos eleitorais. A avaliação é que essas medidas têm alcance popular e aproximam Lula de segmentos que não necessariamente estão alinhados com o petista, diante da percepção que será uma eleição acirrada, é preciso buscar ampliar a busca por esse eleitorado.
Fim da escala 6×1
Uma das principais bandeiras eleitorais de Lula, a PEC do fim da escala 6×1 já foi aprovada pela Câmara e está agora no Senado. O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem corte de salário, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A redução seria feita de forma gradual.
A proposta ganhou novo impulso justamente depois da retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre. Após uma conversa com o presidente no último dia 12, o presidente do Senado determinou que a matéria começasse a tramitar nas comissões da Casa, junto com outras duas prioridades apresentadas pelo governo: a PEC da Segurança Pública e o projeto dos minerais críticos. Alcolumbre também incluiu as três propostas entre os temas do esforço concentrado previsto para a próxima semana.
No caso da 6×1, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM), e recebeu uma série de emendas nos últimos dias. O governo tenta acelerar a análise para levar a proposta ao plenário ainda antes das eleições, mas Alcolumbre já deixou claro que o texto seguirá o rito das comissões e não será apenas chancelado pelo Senado.
PEC da Segurança
A PEC da Segurança Pública é outra proposta que Lula quer ver avançar nessa reta final de votações. Apresentado pelo governo e já aprovado pela Câmara, o texto busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime e estabelece novas regras para o enfrentamento de organizações criminosas.
Entre os pontos aprovados pelos deputados estão mecanismos para atuação conjunta das forças de segurança, novas fontes de recursos para o setor e regras mais rígidas voltadas a integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares. A proposta também permite o confisco de bens ligados a atividades criminosas.
Assim como ocorreu com a 6×1, Alcolumbre enviou a PEC à CCJ depois da conversa com Lula neste mês. A relatoria ficou com Rogério Carvalho (PT-SE), que anunciou nesta terça-feira que pretende manter o texto aprovado pela Câmara justamente para evitar que a proposta precise voltar aos deputados e, com isso, acelerar a tramitação. O parecer ainda precisa ser votado pela comissão antes de seguir ao plenário.
Minerais críticos
Completa a lista o projeto que cria uma política nacional para minerais considerados estratégicos, como lítio, grafite, cobalto e terras raras, utilizados em setores como tecnologia, energia e defesa. O Brasil possui algumas das maiores reservas desses materiais e o governo tem defendido que o país amplie não apenas a extração, mas também o processamento e a transformação dessas matérias-primas em território nacional.
O projeto também já passou pela Câmara e foi colocado por Alcolumbre entre as prioridades do Senado após a conversa com Lula. A proposta cria uma política nacional para o setor e um conselho vinculado à Presidência da República para coordenar ações voltadas aos minerais críticos e estratégicos.
