O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a aposentadoria do desembargador Arthur Del Guércio Filho, acusado de exigir dinheiro de advogados para votar favoravelmente às suas causas, em 2013. Em um episódio, naquele ano, ele teria cobrado propina para acolher recurso de um vereador do município de Bragança Paulista (interior paulista).
O Estadão busca contato com Del Guércio. O espaço está aberto.
A cassação foi decretada pelo presidente do TJ, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, amparado no acórdão de uma ação de improbidade administrativa que tirou Del Guércio definitivamente da carreira e confiscou seus salários. Em julho, mesmo afastado das funções havia treze anos, ele recebeu R$ 44 mil líquido.
O magistrado, hoje com 71 anos, foi suspenso dos quadros da 15.ª Câmara de Direito Público do tribunal em abril de 2013 após ser alvo de denúncias de que teria cobrado R$ 35 mil dos advogados Nagashi Furukawa, juiz de Direito aposentado, e Fabiane Furukawa para dar um voto favorável ao vereador de Bragança, cliente deles, que havia sido sancionado pelo Tribunal de Contas do Estado.
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Del Guércio ingressou na magistratura paulista em 1983. Ele chegou ao Tribunal de Justiça em 2005, quando assumiu a cadeira de desembargador.
Sob sua relatoria na 15.ª Câmara de Direito Público ele mantinha acervo de 1800 processos.
Na época, outras suspeitas pairavam sobre a conduta do desembargador. Um colega dele, de uma Câmara de Direito Privado, relatou ter reunido informações de cinco grandes escritórios de advocacia.
‘Notícias alarmantes’
“Contavam que ele (Del Guércio) os procurava para simplesmente pedir dinheiro sob o pretexto de que estava em dificuldades financeiras, que não sabia o que fazer, que agradecia e acabava levando R$ 20 mil, R$ 30 mil”, narrou o desembargador. ‘Chegavam notícias alarmantes de que ele comprometia a própria Câmara.”
O advogado Clito Fornaciari Júnior contou, na época em que surgiram as denúncias, que Del Guércio teria procurado um cliente dele, a quem mostrou ‘o voto que ia dar no caso (um inventário)’.
O desembargador teria dito que outros magistrados queriam R$ 120 mil. “Tudo a sugerir um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura expectável de um magistrado”, assinalou o então presidente do TJ.
Del Guércio recebeu em seu gabinete a advogada Fabiane. Segundo ela narrou, na época, ‘ele começou a falar que passava por situação financeira complicada, que precisava de R$ 35 mil para saldar empréstimo que fez para reforma na residência dele’.
Em dezembro de 2013, então na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa, determinou ao TJ de São Paulo que retomasse o pagamento dos salários do desembargador afastado por suspeita de corrupção e alvo de procedimento administrativo disciplinar.
No entendimento de Barbosa, que acolheu uma reclamação da defesa de Del Guércio, ‘apenas a instauração do processo administrativo disciplinar não legitima a supressão de quaisquer verbas na remuneração dos magistrados’.
Com a conclusão do processo de natureza disciplinar, a decisão do atual presidente do tribunal paulista, desembargador Francisco Loureiro, implica também no confisco dos subsídios de Del Guércio.
