A Meta afirmou que concordou em pagar até US$ 18 bilhões em acordos históricos para encerrar acusações de vários Estados dos EUA de que a empresa projetou deliberadamente Facebook e Instagram para estimular o uso compulsivo entre jovens.Partes importantes do acordo, divulgadas em documento apresentado à Justiça nesta quarta-feira (26), exigem que a empresa implemente novas salvaguardas nas plataformas, entre elas limites ao tempo que jovens podem passar rolando a tela e a proibição de desativar determinadas configurações de segurança sem o consentimento dos pais.O acordo prevê pagamentos para encerrar diferentes tipos de acusações em vários processos.A Meta concordou em pagar até US$ 16,7 bilhões para encerrar o processo que está no centro do julgamento em Oakland, segundo o documento judicial. Além disso, a empresa pagaria outros US$ 459 milhões para resolver outras acusações relacionadas à privacidade, além de US$ 75 milhões em honorários advocatícios. Separadamente, a Meta afirmou que chegou a um acordo para pagar ao Texas até US$ 1 bilhão.⟶ Assine as newsletters da Bloomberg Línea e receba as notícias do dia em primeira mão no e-mail.Parte dos pagamentos está condicionada à adoção, por outras empresas de redes sociais, de mudanças semelhantes nas plataformas e ao pagamento de indenizações próprias.O acordo ainda precisa ser aprovado por um juiz. No documento, a Meta negou as acusações e afirmou que o acordo não representa admissão de responsabilidade.Julgamento em OaklandO acordo ocorre na segunda semana de um julgamento com júri em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia, que representava um enorme risco para a Meta. As principais autoridades jurídicas de 29 Estados buscavam não apenas pesadas sanções financeiras em nome da população, mas também ordens judiciais que poderiam obrigar a empresa a mudar a forma como opera as plataformas.Os Estados alegavam violações de leis estaduais de proteção ao consumidor e de leis federais de privacidade — que preveem multas capazes de aumentar rapidamente quando multiplicadas por milhões de jovens usuários de Instagram e Facebook. Pelos próprios cálculos da Meta, uma derrota no julgamento poderia resultar em sanções de até US$ 1,4 trilhão, valor próximo à capitalização de mercado da empresa e sem precedentes na história jurídica.Leia também: Dona do TikTok é multada em R$ 153,7 mi no Brasil por uso indevido de dados de menoresAs ações da Meta subiam cerca de 2,2% às 11h30 em Nova York, após oscilações no início do pregão. A Bloomberg News noticiou na noite de terça-feira (25) que as partes haviam discutido a possibilidade de um acordo durante o julgamento."Garantir que adolescentes tenham uma experiência segura e produtiva em nossas plataformas é uma prioridade absoluta para a Meta. Queremos fazer isso da maneira certa para pais e adolescentes", afirmou a Meta em comunicado nesta quarta-feira.A Meta também afirmou que o acordo prevê bloqueios automáticos de acesso aos aplicativos durante a noite, além de notificações silenciadas no horário escolar.O acordo planejado prevê a nomeação de um auditor independente para supervisionar o cumprimento das medidas, com poder para fazer recomendações próprias e apresentar as conclusões aos Estados. O acordo também exigiria que a Meta aprimorasse as ferramentas de verificação de idade para identificar melhor usuários jovens nos aplicativos. O acesso de adolescentes a recursos como a visualização do número de curtidas de uma publicação ou filtros de beleza seria restringido.“A Meta concordou em fazer transformações de grande alcance que reduzirão o risco de danos provocados pelas plataformas — e fará isso em questão de meses”, afirmou o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, em comunicado.Estrutura do acordoO acordo não exige que a Meta desembolse imediatamente o valor total. Pelos termos acertados, a Meta é formalmente obrigada a pagar aos Estados US$ 12,19 bilhões ao longo de 10 anos. O montante aumentará para o valor total de US$ 17,1 bilhões do acordo apenas se outras plataformas também aceitarem termos semelhantes de segurança e pagamentos em acordos.Durante a primeira semana de depoimentos, os jurados ouviram o chefe do Instagram, Adam Mosseri, e um grupo de atuais e ex-funcionários da Meta que ajudaram a projetar as plataformas de redes sociais da empresa e a estudar como usuários adolescentes interagem com ferramentas criadas para reduzir o uso problemático.Leia também: ONU associa redes sociais à piora da saúde mental de jovens, mais forte em meninasAdvogados também haviam afirmado que esperavam convocar o fundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, para depor.Os procuradores-gerais que lideram o caso, de Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, alegaram, com base nas respectivas leis estaduais, que a Meta projetou deliberadamente recursos que estimulavam o uso compulsivo e prolongado das plataformas por jovens, ao mesmo tempo que induzia consumidores a erro sobre os recursos de segurança disponíveis.O grupo bipartidário mais amplo, formado por 29 Estados, acusou a empresa de coletar dados de usuários com menos de 13 anos em violação à lei federal de proteção à privacidade infantil na internet, a Children’s Online Privacy Protection Act.Empresas de redes sociais enfrentam uma reação global diante das preocupações de que lucrem às custas dos jovens, para os quais um número crescente de estudos mostra que o tempo excessivo diante de telas é perigosamente prejudicial à saúde.Embora autoridades da Austrália à Europa tenham adotado ou proposto proibições totais para jovens no último ano, as tentativas de impor restrições por meio de leis tiveram sucesso limitado nos EUA, o que transformou os tribunais em um campo de batalha decisivo.Outras acusaçõesMeta, Google, da Alphabet Inc., Snap Inc. e TikTok enfrentam uma exposição potencial de bilhões de dólares em mais de 3.000 ações por danos pessoais movidas por indivíduos e famílias nos EUA, além de cerca de 1.300 outros processos apresentados por distritos de escolas públicas em todo o país.Alguns casos já terminaram em acordos, evitando julgamentos, enquanto outros processos considerados representativos e capazes de servir de parâmetro estão previstos para os próximos meses.Leia também: Meta inicia demissões de 8 mil funcionários enquanto amplia aposta em IAOs advogados responsáveis pelos casos ganharam espaço nos tribunais ao argumentar que os próprios produtos — por meio do design e das funcionalidades — provocaram danos, em vez de questionar o conteúdo, área na qual as plataformas contam com ampla proteção contra responsabilização.Essa estratégia, desenvolvida ao longo de vários anos, teve sucesso no primeiro teste em março, quando um júri de Los Angeles concedeu US$ 6 milhões a uma mulher de 20 anos que afirmou ter desenvolvido ansiedade, depressão e dismorfia corporal em razão do uso ininterrupto, por mais de uma década, de sites como Instagram, da Meta, e YouTube, do Google.O julgamento em Oakland ocorreu após a Meta sofrer um impacto de quase US$ 1 bilhão em um processo movido pelo procurador-geral do Novo México.Um juiz estadual em Santa Fé comparou a Meta a uma fábrica poluidora e determinou que a empresa fizesse mudanças nas plataformas, entre elas limites de tempo de uso e notificações push para jovens usuários. A Meta foi condenada a pagar cerca de US$ 375 milhões em multas civis e US$ 567 milhões para mitigar os danos das redes sociais aos jovens no Estado.Cerca de 14 outros Estados conduzem separadamente processos contra a Meta por danos causados pelas redes sociais em tribunais estaduais. O julgamento do caso do Tennessee está perto de terminar em Nashville.O processo é People of the State of California v. Meta Platforms Inc., 23-cv-05448, Tribunal Distrital dos EUA, Distrito Norte da Califórnia (Oakland).Veja mais em bloomberg.com
